Na Paraíba, advogados pedem desistência de ação, juiz nega e solicita atuação da OAB

Na Paraíba, advogados pedem desistência de ação, juiz nega e solicita atuação da OAB

A ação do consumidor foi distribuída ao Juizado Especial Misto de Santa Rita, no Estado da Paraíba. No mérito, o pedido de reconhecimento de danos morais sofridos, sob o fundamento de que a instituição financeira  teria incluído o nome do autor, indevidamente, no serviço de proteção ao crédito, sendo negativado. Ocorre que a defesa do banco demonstrou que os serviços bancários foram regularmente utilizados pelo autor.

Em seguida, o autor, por meio de seus advogados, requereram a desistência da ação. O magistrado concluiu que “havia um grupo de advogados do estado de Mato Grosso que já ajuizou mais de 500 ações na Paraíba, sempre apresentando a mesma narrativa de negativação indevida”. O pedido de desistência foi rejeitado.

Ao depois, o juiz Giordano Bruno Linhares concluiu que houve litigância de má fé pelos causídicos e determinou que fosse comunicado a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, com todas as informações sobre os fatos, solicitando a tomada de providências para avaliar possíveis condutas ilícitas dos profissionais. 

Leia mais

TJAM: acordo judicial não altera marco da mora nem regime de juros em execução contra a Fazenda

A homologação de acordo judicial não modifica o momento de constituição em mora do ente público nem autoriza a aplicação de critérios distintos de...

TDAH isolado não autoriza enquadramento como PCD para acesso a vagas reservadas

A caracterização da pessoa com deficiência para fins de acesso a políticas públicas exige não apenas diagnóstico clínico, mas a comprovação de limitações funcionais...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TST suspende penhora de 30% sobre Benefício de Prestação Continuada de mulher de 80 anos

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a penhora mensal de 30%...

Faculdade deve indenizar aluna por encerramento de curso

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Bom Despacho,...

Empréstimo consignado contratado por pessoa interditada sem anuência de curadora é cancelado

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre cancelou o empréstimo consignado contratado por um homem interditado sem a anuência...

Dois homens são condenados por lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens por lavagem de dinheiro. A denúncia surgiu a partir...