Diante da possível atuação irregular de médicos na Maternidade Dr. Moura Tapajóz (MMT), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a investigação iniciada pela Comissão Permanente de Sindicância e Ética no Trabalho (Copset), da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa). A medida é de autoria da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP).
De acordo com a denúncia presente na Notícia de Fato n° 01.2025.00002770-6, que deu origem ao procedimento, obstetras plantonistas estariam orientando pacientes a buscar atendimento em outras unidades de saúde, em virtude da escassez de profissionais, atribuída majoritariamente à frequência de afastamentos médicos de servidores concursados.
No entanto, esses servidores estariam supostamente atuando em cooperativas e hospitais particulares nos mesmos dias dos afastamentos ou em datas próximas. Tal conduta pode indicar uso indevido de atestados médicos, além de possível prática de falsidade ideológica.
A 58ª PRODHSP solicitou à Semsa que encaminhe a previsão para a conclusão do procedimento investigatório da Copset, com o intuito de possibilitar a instrução e o encerramento do procedimento administrativo.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, tem como base os artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que estabelecem a saúde como direito de todos e dever do Estado, sendo de competência do poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
Com informações do MPAM