O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) protocolaram, nessa terça-feira (30/9), uma petição conjunta para que a sentença judicial sobre a retirada dos flutuantes da área do Tarumã-Açu, em Manaus, seja cumprida de forma gradual.

A proposta dos órgãos é que as medidas sejam executadas em etapas até o fim deste ano.

Medidas solicitadas ao Município de Manaus

A petição conjunta pede que a Prefeitura:

• Proceda com a instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés afluentes da bacia do Tarumã-Açu;
• Faça a identificação/atualização de todos os flutuantes existentes na localidade;
• Efetue a retirada de todos os flutuantes-garagens;
• Instaure uma Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu (ou qualquer outro órgão ou entidade administrativa) para o tratamento específico do ordenamento do uso do espaço, bem como para o exercício do Poder de Polícia.

Papel do Estado

O documento também pede que o Estado, por meio da Polícia Militar Ambiental, monte uma estrutura na foz do Tarumã-Açu para impedir a entrada de novos flutuantes.

Fiscalização paralela

Além disso, o MPAM entrou com pedido individual à Capitania dos Portos, para fiscalizar todos os flutuantes do Tarumã-Açu. Entre as exigências estão: identificar quais estão regularizados como embarcações não motorizadas, verificar a distância segura entre eles e avaliar a navegabilidade do rio diante da concentração de estruturas.