Justiça do DF mantém prisão de autuada por tentativa de homicídio contra o marido

Justiça do DF mantém prisão de autuada por tentativa de homicídio contra o marido

Foto: Ilustrativa

A juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão de Fernanda Gabriela de Jesus Barbosa Rodrigues, autuada pela prática, em tese, de tentativa de homicídio em desfavor do marido. O crime ocorreu na terça-feira, 19/09, na Asa Sul, em Brasília.

Durante audiência de custódia, realizada nesta terça-feira, 20/09, a magistrada observou que o caso é de manutenção da prisão diante da “gravidade em concreto dos fatos”. O auto de prisão em flagrante aponta que a autuada teria desferido uma facada em região letal do corpo da vítima, que se encontra debilitado após sofrer acidente vascular cerebral – AVC.

“A prática é gravíssima e indica o alto grau de periculosidade da autuada. Além disso, extrai-se do auto de prisão em flagrante que, embora o apartamento tivesse câmeras, estas não estariam disponíveis, reforçando a sensação de que a autuada contribuiu para dificultar a instrução processual”, observou. Segundo a magistrada, no atual momento processual, não há elementos que corroborem com a tese de que a autuada agiu em legítima defesa.

No entendimento da julgadora, “os fatos evidenciam a periculosidade e caracteriza situação de acentuado risco à incolumidade pública, suficientes para justificar a segregação cautelar como medida necessária e adequada para contenção de seu ímpeto delitivo, não se mostrando suficiente a imposição de nenhuma das medidas cautelares admitidas em lei”.

O inquérito será encaminhado para a 2ª Vara Criminal de Brasília, onde tramitará o processo.

Processo: 0735398-26.2022.8.07.0001

Fonte: Asscom TJ-DF

Leia mais

Pertinência temática de curso ambiental para gratificação da PMAM será reexaminada por Turma Recursal

A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Amazonas deverá definir, em exame de apelo, se a especialização em Gestão Ambiental pode...

O privilégio no tráfico não comporta exame por habeas corpus, fixa Justiça

A complexidade de temas que não podem ser decididos apenas com base em elementos pré-constituídos — exigindo produção de prova e valoração de fatos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Pertinência temática de curso ambiental para gratificação da PMAM será reexaminada por Turma Recursal

A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Amazonas deverá definir, em exame de apelo, se a...

Banco é condenado a pagar R$ 50 mil por discriminação de pessoa negra em porta de agência

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um...

O privilégio no tráfico não comporta exame por habeas corpus, fixa Justiça

A complexidade de temas que não podem ser decididos apenas com base em elementos pré-constituídos — exigindo produção de...

Fracionamento de ações idênticas configura abuso do direito de ação, fixa Juiz ao extinguir processo

Fracionar ações idênticas sobre uma mesma relação contratual, distribuindo pedidos repetidos de restituição e indenização moral, constitui prática temerária...