Justiça condena empresa de produção audiovisual por não entregar registro de casamento

Justiça condena empresa de produção audiovisual por não entregar registro de casamento

A 1ª Vara Cível de Sobradinho condenou empresa de produção audiovisual por falha na prestação de serviços de filmagem de casamento, após descumprimento de contrato firmado com consumidora. A decisão determinou a restituição do valor pago bem como a indenização por danos morais.

De acordo com o processo, a autora contratou serviços de filmagem da empresa do réu, incluindo o uso de drone e a entrega de vídeos, após a data do casamento. Apesar de o profissional ter comparecido ao evento, não utilizou o equipamento prometido e não entregou qualquer material audiovisual, mesmo após diversas tentativas de contato.

A defesa do réu negou genericamente os fatos, sem indicar motivo concreto para o descumprimento das obrigações assumidas.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva do fornecedor e concluiu que a não entrega das filmagens configura falha grave na execução do contrato. A sentença destacou que a perda do registro audiovisual de um casamento, considerado evento único e carregado de significados afetivos, “constitui abalo psíquico relevante, atingindo valores afetivos e emocionais de natureza imaterial”.

Dessa forma, a empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 1,5 mil, a título de ressarcimento e de R$ 5 mil, por danos morais.

Cabe recurso da decisão.

Processo: 0702159-45.2024.8.07.0006

Com informações do TJ-DFT

Leia mais

Mandado de segurança não pode ser usado como atalho para cumprir decisão de outro processo

O mandado de segurança não pode ser utilizado como atalho para obrigar o cumprimento de decisão proferida em outro processo. Nessa hipótese, a parte...

Selfie convence juiz, mas Turma Recursal vê venda casada e condena Nova Era

A primeira instância considerou válidas as adesões a um plano odontológico e a um seguro. Ao julgar o recurso, a Turma concluiu que a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TST mantém condenação de loja que exigia roupa social de empregado em serviço de moto

Loja terá de pagar R$ 17.773,80 por danos morais e indenizar o trabalhador pelo uso, pela manutenção e pela...

Governo Lula estuda projeto próprio para limitar penduricalhos no serviço público

Executivo considera insuficientes propostas em tramitação no Congresso; texto aprovado pelo Senado prevê prazo de 60 dias para votação...

Mandado de segurança não pode ser usado como atalho para cumprir decisão de outro processo

O mandado de segurança não pode ser utilizado como atalho para obrigar o cumprimento de decisão proferida em outro...

Selfie convence juiz, mas Turma Recursal vê venda casada e condena Nova Era

A primeira instância considerou válidas as adesões a um plano odontológico e a um seguro. Ao julgar o recurso,...