A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros irão a júri popular. Eles são acusados pela morte do menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021.
Na decisão, a magistrada também ordenou a manutenção da prisão provisória de Jairinho e determinou que Monique Medeiros vai aguardar o julgamento em liberdade.
“Já agora pronunciado o réu Jairo, tenho que remanescem inalterados os pressupostos fáticos que autorizaram o decreto de sua custódia ao início do processo. A necessidade de assegurar a ordem pública exsurge dos demais processos penais a que responde, alguns dos quais por fatos análogos e com utilização de modus operandi bem semelhante, o que induz a probabilidade de voltar a delinquir.”
“Quanto à ré Monique, considerando que, solta sob condições por este juízo, assim permaneceu por mais de dois meses sem descumprir qualquer delas, e havendo obtido em seu favor ordem de habeas corpus de ofício, após ter sido restabelecida sua prisão, sem ter até a presente data dado causa à reversão da medida, reconheço-lhe o direito de aguardar o julgamento em liberdade”, considerou a julgadora.
A magistrada também afastou as alegações da defesa de Jairinho que contestavam os laudos e negavam ter havido homicídio. “As conclusões do laudo de Reprodução Simulada, reforçadas pelas constatações do exame cadavérico, são seguras e incontestes em afastar queda ou qualquer acidente doméstico como causa para o estado clínico em que a vítima aportou ao hospital. Tais conclusões, que contaram com a expertise de legistas e peritos criminais, não são apenas técnicas, mas também plenamente consonantes com o raciocínio e o senso comum do homem médio”, resumiu.
Por fim, a juíza decidiu absolver os réus pelo crime de fraude processual. Monique também foi absolvida das acusações de tortura e falsidade ideológica e Jairinho por coação no curso do processo. Com informações do Conjur
Leia a decisão