O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, suspendeu as férias e encontrou-se, nesta segunda-feira (6). com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o atraso no Orçamento de 2025, que não foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Após o encontro, o ministro disse que o atraso na votação do texto deverá impor algumas restrições ao governo, mas não prejudicará o funcionamento da máquina pública.
“Tem uma regra [de execução] para isso, enquanto não votar o Orçamento no começo do ano. No começo do ano, tem sempre uma execução mais lenta mesmo, ordinariamente. Mas nós temos que discutir falar com o relator [senador Angelo Coronel (PSD-BA)] para ajustar o Orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e das leis [do pacote de corte de gastos] aprovadas no final do ano passado”, destacou Haddad ao retornar ao ministério.
Segundo Haddad, a prioridade do governo neste início de ano é garantir a aprovação do Orçamento de 2025. Em tese, a votação poderá começar em fevereiro, após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, mas poderá ficar para março, porque a formação das comissões, inclusive da Comissão Mista de Orçamento (CMO), leva algumas semanas. O ministro negou ter discutido com Lula novas medidas de corte de gastos na reunião desta segunda.
Haddad havia entrado de férias em 2 de janeiro e permaneceria de licença até o 21 deste mês. No entanto, retornou ao trabalho nesta segunda-feira (6). “A decisão de cancelar o período de descanso foi tomada após o pronto restabelecimento de seu familiar que passou por um procedimento cirúrgico no final do ano, motivo para marcação de férias neste período”, afirmou o Ministério da Fazenda em nota.
Em café da manhã com jornalistas em 20 de dezembro, Haddad tinha informado que tiraria as férias para cuidar da recuperação da esposa, que passaria por uma pequena cirurgia. Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União no fim do ano passado, o ministro também sairá de férias de 11 a 20 de julho.
Entenda
Pela primeira vez desde 2021, o país inicia o ano sem Orçamento aprovado. O Artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada antes do recesso parlamentar e sancionada no último dia 30, determina que a execução se dará conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso em agosto. Nesses casos, os gastos devem ser executados na proporção de 1/12 por mês, até que o Orçamento seja aprovado.
Em relação aos investimentos (obras e compras de equipamentos), a LDO autoriza apenas os gastos de projetos em andamento, caso a paralisação provoque prejuízo ou aumento de custos. Mesmo assim, o desembolso também obedece ao limite de 1/12 por mês.
O governo está autorizado a gastar na área de defesa civil em situações de emergência ou de calamidade pública, assim como em Operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), acolhimento humanitário e realização de migrantes em situação de vulnerabilidade, fortalecimento do controle de fronteiras e recuperação de estradas.
Com informações da Agência Brasil