Denunciados por promotores integrantes do Projeto Especial Tutela Coletiva, dois empresários e mais uma pessoa foram condenados por violações à Lei de Licitações em Porto Ferreira. Para Edson Virgínio de Oliveira e Aline Nicácio, as penas de dois anos de detenção impostas a cada um foram convertidas em prestação de serviços e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. Já para Tatiani Salgado Nicácio, também condenada a dois anos de detenção, a prestação pecuniária foi fixada em 4 salários mínimos.
Segundo a denúncia, os réus agiram para fraudar licitações abertas pela Prefeitura de Porto Ferreira com o objetivo de adquirir determinados itens. O esquema envolveu, por meio da empresa Flex Comércio e Representação e da microempresa de Aline, irregularidades nos pregões 58/2015, 62/2015 e 17/2016. De acordo com o apurado, houve combinação prévia que frustrou a competitividade dos certames, com “promiscuidade na gestão da atividade empresarial exercida por Aline enquanto microempresária e a Flex como sociedade limitada”.
A denúncia foi assinada pelos promotores Leandro Viola, Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, Bruno Orsatti Landi, José Carlos de Oliveira Sampaio, José Cláudio Zan, Leonardo Romano Soares e Ricardo Manuel Castro. Após a condenação, Viola interpôs recurso de apelação a fim de aumentar as penas determinadas aos três réus.
Autos de número 1000068-74.2020.8.26.0472.
Fonte: Asscom MPSP