A tensão no Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o debate sobre mudanças no sistema de Justiça e aproximou discussões que até então caminhavam por frentes distintas. Modernização institucional, código de ética, conflitos de interesse, transparência, remuneração e até alterações na composição da Suprema Corte passaram a aparecer no mesmo ambiente de discussão, embora ainda não exista uma proposta única de reforma em tramitação.
O movimento antecede a atual crise. Desde junho, o STF mantém um Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, criado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A iniciativa tem caráter consultivo e acadêmico e recebeu 95 contribuições de instituições e da sociedade civil, das quais 87 foram admitidas para análise. Nesta etapa, iniciada em setembro, o grupo passa a examinar sugestões sobre eficiência, transparência, acesso à Justiça, integridade institucional, inteligência artificial, gestão e reorganização do sistema.
A agenda ética também já vinha avançando. Em fevereiro, Fachin anunciou como prioridade de sua gestão a elaboração de um Código de Ética do STF, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está ainda em tramitação uma proposta específica para prevenção e gestão de conflitos de interesse no Judiciário, com regras destinadas a reforçar imparcialidade, transparência e confiança pública. O texto foi apresentado ao plenário do Conselho em agosto e submetido a debate com tribunais e entidades representativas.
Os acontecimentos recentes no Supremo deram novo peso a essas iniciativas. Na sexta-feira (4), Fachin afirmou oficialmente que a situação demonstrou a “urgência” de três metas de sua gestão: adoção do código de ética, encerramento do Inquérito das Fake News e modernização do sistema de Justiça. Ao mesmo tempo, ressaltou que eventuais respostas institucionais deverão observar a Constituição, a legislação e o devido processo legal.
No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também colocou publicamente uma nova reforma do Judiciário no debate. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula defendeu uma “discussão profunda” sobre o tema e associou a necessidade de mudanças à preservação da confiança da sociedade nas instituições. A manifestação, porém, não foi acompanhada da apresentação de projeto, PEC ou conjunto formal de propostas pelo Executivo.
No ambiente da campanha presidencial, aliados de Lula passaram a discutir diretrizes como medidas de integridade e anticorrupção, maior transparência, controle de remunerações acima do teto, relações entre magistrados e agentes privados e a adoção de regras éticas. As ideias permanecem em discussão e não constituem, até agora, um programa formal de reforma. Paralelamente, questões de maior alcance, como a instituição de mandato para ministros do STF, já aparecem em propostas anteriores em tramitação no Congresso. A PEC 45/2025, por exemplo, prevê mandato de dez anos e alteração do processo de escolha dos integrantes da Corte.
Também surgiram movimentos internos mais imediatos. No sábado (5), o ministro Gilmar Mendes formalizou proposta de mudança no Regimento Interno do STF para impedir que militares, delegados ou outros policiais cedidos integrem gabinetes de ministros da Corte. A sugestão deverá ser apreciada pelos demais integrantes do tribunal.
O cenário atual é, portanto, de ampliação do debate, e não de uma reforma já definida. Parte das discussões ocorre dentro do próprio Judiciário e pode resultar em normas administrativas ou regimentais; outra depende de legislação; e mudanças estruturais, como mandato ou nova forma de escolha de ministros do STF, exigiriam alteração constitucional e participação do Congresso. A crise tornou o assunto mais presente.