A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (02/02), da Operação Higeia. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar investigação relativa a crimes de fraude em licitações, desvio de recursos e organização criminosa envolvendo a contratação de empresa especializada na prestação de assistência complementar à saúde na área de Traumatologia/Ortopedia pela Secretaria de Saúde de Roraima (SESAU/RR), por meio de adesão à Ata de Registro de Preços.
Investigação
A investigação se iniciou após denúncia apresentada à CGU relativa a supostas irregularidades ocorridas na Adesão da Ata de Registro de Preços da Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE) pela Secretaria de Saúde de Roraima (SESAU/RR), a qual originou contrato cujo montante é de R$ 30.205.995,96, oriundos de transferências fundo a fundo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o aprofundamento dos trabalhos, verificou-se favorecimento da empresa contratada, indicativos de conluio para apresentação de orçamentos durante a execução contratual para pagamento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) e ausência de definição de metas desencadeando pagamento dos serviços sem critérios de mensuração definidos.
O Pregão Eletrônico que resultou na Adesão da Ata de Registro de Preços já havia sido alvo de auditoria conduzida pela Unidade Regional da CGU no Acre (Relatório nº 1286075). O trabalho constatou superfaturamento em razão do registro/cobrança irregular de procedimentos auxiliares integrantes do procedimento principal (“redundância”), superfaturamento nos preços pagos por OPME e falha no planejamento da contratação, notadamente em relação ao dimensionamento, parcelamento e remuneração dos serviços contratados.
Impacto social
Enquanto membros de uma organização criminosa auferem vantagens econômicas ilícitas, a malversação de recursos prejudica a efetividade da execução de políticas públicas em Roraima. O Hospital Geral do Estado (HGR) atende à população que totalizou 636.707 em 2022, ano em que, até outubro, o número de cirurgias ortopédicas, entre eletivas e de emergência, passou de 1,5 mil – número poderia ser maior caso os recursos fossem empregados sem desvios.
Diligências
A Operação Higeia consiste no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, em endereços de pessoas físicas e jurídicas nas cidades de Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Goiânia (GO) e Santa Bárbara de Goiás (GO). O trabalho de campo conta com, além de policiais federais, nove auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.