A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), torna públicos os nomes dos condenados em primeira instância por crimes contra a dignidade sexual. Com alterações realizadas pelos deputados, o texto agora retorna ao Senado para nova apreciação.
O projeto altera o Código Penal, prevendo que, nos casos de crimes como estupro, o sistema de consulta processual disponibilize de forma pública o nome completo do réu, seu CPF e o crime pelo qual foi condenado, incluindo os detalhes da pena imposta. Atualmente, esses processos tramitam em segredo de justiça, mas, conforme o texto, caso o réu seja absolvido em segunda instância, os dados voltam a ser sigilosos.
Proteção das vítimas e transparência pública
A relatora do projeto na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou a importância da medida para proteger as vítimas e garantir maior transparência. “A iniciativa é necessária, porque muitas vezes, enquanto o processo vai passando por várias instâncias, vemos a vítima desprotegida, enquanto um pedófilo pode estar livre e trabalhando em escolas, hospitais infantis, igrejas”, afirmou Soraya.
A proposta visa permitir que instituições como escolas possam consultar informações sobre pessoas condenadas por crimes de natureza sexual. “É importante que pessoas, por exemplo, donas de escolas, tenham direito a consultar se aquela pessoa que se apresenta como professor está condenada por pedofilia”, reforçou a relatora.
Monitoramento por tornozeleira eletrônica
Além da criação do cadastro público, o projeto determina que os condenados por crimes contra a dignidade sexual sejam monitorados por tornozeleira eletrônica, com o objetivo de reforçar a vigilância sobre essas pessoas após a condenação.
O Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais será alimentado por dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, garantindo a integração das informações para consulta pública.
Agora, com as mudanças aprovadas pela Câmara, o projeto volta ao Senado para revisão. Caso seja aprovado em definitivo, a nova legislação promete trazer mais segurança e transparência à sociedade, ampliando o controle sobre condenados por crimes sexuais.