Beto Simonetti se manifesta sobre pedido de exame de legalidade referente a decisão de Moraes

Beto Simonetti se manifesta sobre pedido de exame de legalidade referente a decisão de Moraes

O Presidente da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti manifestou-se sobre o pedido de dez Seccionais que cobraram parecer da direção nacional sobre ‘legalidade de bloqueio de contas decretado pelo Ministro Alexandre de Moraes e concluiu que a Entidade ‘não interfere em processos dos quais não figura como parte, nem tampouco é defensora dos clientes dos advogados”.

Não se cuidou de uma resposta formal ao pedido realizado pelas Seccionais da OAB. O comentário foi feito ao abrir a última sessão do ano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia de hoje. Presidentes das seccionais de nove Estados e do DF veem possível ‘violação às prerrogativas’ da classe e se unem para que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB analise a medida ordenada por Alexandre de Moraes que atingiu pessoas  físicas e empresas supostamente ligadas a financiamento de atos antidemocráticos. 

Para Simonetti “A OAB só existe se atender aos anseios da advocacia e cumprir o seu papel enquanto instituição na sociedade. À Ordem, incumbe a defesa do Estado Democrático de Direito. Por isso, defendemos as prerrogativas da advocacia e, de igual odo, a independência judicial e o respeito à soberania popular”, indicou. 

Leia mais

TRE/AM: Irregularidade em prestação de contas não basta para configurar falsidade eleitoral

Tribunal manteve absolvição de acusados e afirmou que o crime exige prova de intenção específica de alterar a verdade para fins eleitorais. Irregularidades formais ou...

Transporte de eleitores sem prova de cooptação de voto não sustenta condenação, decide TRE-AM

Corte absolveu candidato e afirmou que a ocorrência do transporte, mesmo com material de campanha na embarcação, não basta para caracterizar o crime eleitoral. O...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça mantém cassação de aposentadoria de policial civil condenado por crime na ativa

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a cassação da...

Tutor é condenado por maus-tratos contra égua e deverá pagar indenização por dano moral

A Juíza Eugênia Amábilis Gregorius, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul (RS), condenou o tutor...

Empresa omissa indenizará trabalhadora trans por reiterado tratamento no masculino pela gerência

TRT entendeu que insistência após reclamação deixa de ser mero erro de linguagem e pode configurar transfobia no ambiente...

Clube de futebol e Estado de São Paulo indenizarão torcedor atingido em ação policial após jogo

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da...