Beto Simonetti se manifesta sobre pedido de exame de legalidade referente a decisão de Moraes

Beto Simonetti se manifesta sobre pedido de exame de legalidade referente a decisão de Moraes

O Presidente da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti manifestou-se sobre o pedido de dez Seccionais que cobraram parecer da direção nacional sobre ‘legalidade de bloqueio de contas decretado pelo Ministro Alexandre de Moraes e concluiu que a Entidade ‘não interfere em processos dos quais não figura como parte, nem tampouco é defensora dos clientes dos advogados”.

Não se cuidou de uma resposta formal ao pedido realizado pelas Seccionais da OAB. O comentário foi feito ao abrir a última sessão do ano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia de hoje. Presidentes das seccionais de nove Estados e do DF veem possível ‘violação às prerrogativas’ da classe e se unem para que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB analise a medida ordenada por Alexandre de Moraes que atingiu pessoas  físicas e empresas supostamente ligadas a financiamento de atos antidemocráticos. 

Para Simonetti “A OAB só existe se atender aos anseios da advocacia e cumprir o seu papel enquanto instituição na sociedade. À Ordem, incumbe a defesa do Estado Democrático de Direito. Por isso, defendemos as prerrogativas da advocacia e, de igual odo, a independência judicial e o respeito à soberania popular”, indicou. 

Leia mais

TRF-1 vai decidir se embargo ambiental sobrevive à prescrição de multa aplicada pelo Ibama

Uma das mais relevantes discussões ambientais atualmente em tramitação na Justiça Federal poderá redefinir os efeitos dos embargos aplicados por órgãos de fiscalização em...

Justiça afasta ICMS da base do PIS e Cofins-Importação para distribuidora da ZFM

Uma distribuidora de combustíveis instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM) obteve na Justiça Federal o reconhecimento do direito de excluir o ICMS da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Condenada tenente da Aeronáutica por falsificar testes psicológicos em processo seletivo

O Superior Tribunal Militar (STM) reformou a sentença da 1ª instância da Justiça Militar da União que havia absolvido...

Empresa do setor imobiliário é condenada por descumprir cota legal de aprendizagem

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada contra a Cidade...

Agência responde por pacote alterado antes de viagem

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade de uma agência de...

Condenação de ex-capitão da Marinha é mantida pela Justiça fluminense

A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ),...