Beto Simonetti se manifesta sobre pedido de exame de legalidade referente a decisão de Moraes

Beto Simonetti se manifesta sobre pedido de exame de legalidade referente a decisão de Moraes

O Presidente da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti manifestou-se sobre o pedido de dez Seccionais que cobraram parecer da direção nacional sobre ‘legalidade de bloqueio de contas decretado pelo Ministro Alexandre de Moraes e concluiu que a Entidade ‘não interfere em processos dos quais não figura como parte, nem tampouco é defensora dos clientes dos advogados”.

Não se cuidou de uma resposta formal ao pedido realizado pelas Seccionais da OAB. O comentário foi feito ao abrir a última sessão do ano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia de hoje. Presidentes das seccionais de nove Estados e do DF veem possível ‘violação às prerrogativas’ da classe e se unem para que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB analise a medida ordenada por Alexandre de Moraes que atingiu pessoas  físicas e empresas supostamente ligadas a financiamento de atos antidemocráticos. 

Para Simonetti “A OAB só existe se atender aos anseios da advocacia e cumprir o seu papel enquanto instituição na sociedade. À Ordem, incumbe a defesa do Estado Democrático de Direito. Por isso, defendemos as prerrogativas da advocacia e, de igual odo, a independência judicial e o respeito à soberania popular”, indicou. 

Leia mais

Filiação legítima: perícia confirma assinatura e Justiça rejeita alegação posterior de associação indevida

O aspecto central da sentença não foi apenas a perícia que confirmou a autenticidade das assinaturas, mas a evolução das teses apresentadas pelo autor...

Turma Recursal anula sentença por presumir fraude processual de forma precipitada e condena GOL

Decisão afirma que suspeita de fraude exige elementos concretos e não pode ser baseada apenas em comprovante de residência em nome de terceiro. A 2ª...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Filiação legítima: perícia confirma assinatura e Justiça rejeita alegação posterior de associação indevida

O aspecto central da sentença não foi apenas a perícia que confirmou a autenticidade das assinaturas, mas a evolução...

Turma Recursal anula sentença por presumir fraude processual de forma precipitada e condena GOL

Decisão afirma que suspeita de fraude exige elementos concretos e não pode ser baseada apenas em comprovante de residência...

Loja é condenada por discriminação racial e indenização sobe para R$ 20 mil

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (MT) manteve a condenação de uma...

TJAM define data da eleição da lista tríplice para vaga de desembargador

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará, no dia 11 de agosto, sessão do Tribunal Pleno para definir...