Aneel aprova proposta técnica para venda da Amazonas Energia para J&F

Aneel aprova proposta técnica para venda da Amazonas Energia para J&F

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º) a transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F. A Amazonas Energia é responsável pela distribuição de energia elétrica a mais de 1 milhão de unidades consumidoras nos 62 municípios amazonenses. 

A decisão concede flexibilizações de obrigações para a empresa da ordem de R$ 8 bilhões e estabelece um aporte de capital de R$ 10 bilhões. A Âmbar pedia judicialmente flexibilizações de R$ 15,8 bilhões para concluir a compra.

Caso aceite a decisão da Aneel, a empresa deverá assinar um termo em que renuncia a ação judicial em andamento sobre a venda.

“A decisão é da empresa, não compete à Agência. Nós temos uma dificuldade de convergência de decisões, mas neste momento o que a sociedade precisa saber é que nós temos uma decisão administrativa, o que não tínhamos antes. Se a empresa aceitará ou não, é uma decisão da empresa”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

A aprovação de hoje contou com o voto favorável de Feitosa, que na última sexta-feira (27) havia rejeitado a proposta. Ele explicou que a reunião extraordinária foi realizada em função de uma decisão judicial, portanto, “é natural que nem todas as impressões e as análises estivessem exauridas”.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Caso Benício: salvo-conduto deferido à médica perde efeitos por erro de competência

O Tribunal de Justiça do Amazonas revogou o salvo-conduto concedido à médica investigada no caso Benício ao entender que a decisão anterior foi tomada...

A força do tempo: danos ambientais de natureza individual não podem ser indenizados após três anos

Terceira Câmara Cível reafirma que ações individuais por danos materiais e morais decorrentes de usinas hidrelétricas seguem o prazo prescricional de três anos, contado...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal...

Justiça mantém sentença que obriga operadora de saúde a custear cirurgia bucomaxilofacial de paciente

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença que determina uma operadora de saúde a custear integralmente a...

Justiça reconhece juros abusivos e reduz dívida imobiliária em R$ 390 mil

Uma vez comprovada a cobrança abusiva de juros em um contrato de compra e venda de imóvel, os encargos...

TJ-DF mantém condenação do DF por morte de paciente após demora em realizar cirurgia

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do...