A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofício com pedido de informações à Suíça sobre a situação da brasileira Neide da Silva Heiniger, que teve a filha repatriada ao país europeu por decisão judicial.
Em janeiro, a brasileira comunicou no processo que o Estado suíço estaria descumprindo salvaguardas determinadas pela Justiça brasileira ao ordenar o retorno da jovem àquele país onde ficaria sob a guarda do pai. Após a decisão, a mãe decidiu voltar à Suíça.
A brasileira respondeu a processo por subtração internacional de menores após ter deixado a Suíça com sua filha, país de residência do pai da jovem, e vindo ao Brasil. O genitor apresentou pedido de cooperação internacional para o retorno da criança.
A comunicação oficial com a Suíça é feita por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoridade central no Brasil para a operacionalização da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia).
O Brasil é signatário da Convenção da Haia. Como regra geral, a convenção prevê que, caso um dos genitores retire a criança de seu país de residência habitual e a leve para outro sem a autorização do outro genitor, o país para onde a criança foi levada deve determinar seu retorno à nação de onde ela foi retirada.
Comi informações da AGU