Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por Ministério Público do Trabalho, Fiscalização do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União resgatou na quarta-feira, 29/3, um trabalhador idoso mantido em situação análoga à escravidão em uma propriedade rural no interior de Santana de Livramento. Pelo MPT-RS, a operação foi acompanhada pelo procurador Rodrigo Maffei, da unidade de Caxias de Sul.
O resgatado, um homem de 64 anos, analfabeto, oriundo da própria região, trabalhava em uma estância de criação de gado bovino e ovino, em condições precárias de trabalho e alojamento. Ele vinha prestando serviços na propriedade rural, local de difícil acesso e não atendido por transporte público, há aproximadamente 10 anos, cuidando de vacas e ovelhas. A alimentação era precária e não havia água potável, tampouco pagamento regular de salário.
Condições degradantes
O cômodo utilizado pelo trabalhador como moradia estava em péssimas condições de higiene e se destinava também ao armazenamento de lã e insumos veterinários — colocando em risco a integridade física do trabalhador. A alimentação era preparada no mesmo ambiente, com botijão de gás instalado dentro do cômodo, tornando alto o risco de incêndio. A instalação sanitária construída na área externa não dispunha de água quente e estava com a descarga quebrada, o que obrigava o trabalhador a fazer suas necessidades fisiológicas no mato. A água disponível para consumo era captada de um poço a céu aberto, local ao qual os animais tinham livre acesso.
Reparação de direitos
O empregador foi preso em flagrante. O trabalhador foi resgatado do local pela fiscalização do trabalho, teve providenciado atendimento médico e foi encaminhado aos serviços de saúde e assistência social do município. Foi realizada na tarde de hoje a rescisão do contrato de trabalho e o trabalhador teve as verbas rescisórias calculadas no valor de R$ 7.575,00. Foi emitida a guia do seguro-desemprego do trabalhador resgatado, o que lhe garantirá o recebimento de três parcelas no valor de salário mínimo.
O MPT e a Defensoria Pública negociaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empregador para pagamento de danos morais individuais no valor de outros R$ 7.575,00. A prefeitura municipal de Santana do Livramento, por meio da assistência social, prestou o apoio necessário à equipe e ao trabalhador. A PF garantiu a segurança da equipe durante os trabalhos e fez o encaminhamento do empregador à delegacia da Polícia Federal.
Resgates no RS
Este trabalhador é o 299º resgatado no Estado do RS em 2023, número recorde e quase o dobro dos 156 resgatados no ano passado. Por sua vez, o número de 2022 já representava quase duas vezes os 76 resgatados em 2021.
Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/) e no site do Ministério Público do Trabalho (https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie).
Com informações do MPT