TJDF absolve bombeiro militar que atirou na direção de PM

TJDF absolve bombeiro militar que atirou na direção de PM

No dia 8/2, a Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, absolveu um Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do DF acusado de disparar arma de fogo em local habitado. No dia 30 de outubro de 2021, o acusado efetuou cinco disparos de arma de fogo na direção de um Sargento da Polícia Militar do DF, sem, contudo, atingi-lo, após desentendimento entre os dois militares, iniciado no banheiro de um estabelecimento comercial do Jardim Botânico.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu a condenação do acusado, como incurso no artigo 15 da Lei nº 10.826/03. Já a defesa, por sua vez, alegou que o acusado agiu no estrito cumprimento do dever legal, enquanto agente da segurança pública, pois a situação, naquelas circunstâncias, era de risco, com a prática de crime pela outra pessoa envolvida, e demandou efetiva atuação do réu.

Na análise do processo, o Juiz concluiu que os elementos probatórios constantes dos autos indicam que, após a discussão inicialmente travada no interior do banheiro, o acusado foi ameaçado de morte pelo oponente, que ostentava uma arma de fogo.

O magistrado afirmou que os disparos foram efetuados logo após o PM apontar a arma para o acusado de forma ostensiva, conforme registram as imagens dos vídeos, destacou o Juiz. “As circunstâncias do caso concreto justificam a conduta do réu, que, evidentemente, estava em situação de risco. Aliás, causa estranheza que um policial militar adote um comportamento dessa natureza, em local público”, advertiu o julgador. Com informações do TJDFT

Leia mais

Justiça mantém indenização contra plano de saúde por recusa de atendimento de urgência

Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da mensalidade. TJAM considerou a recusa...

Aposentado pode ter direito à vantagem sem que ela acompanhe os aumentos do salário

Justiça do Amazonas determinou recálculo de parcelas de aposentado, após contraposição do Amazonprev. Instituto recorreu para excluir também gratificação de 60% preservada na sentença...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça mantém indenização contra plano de saúde por recusa de atendimento de urgência

Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da...

Aposentado pode ter direito à vantagem sem que ela acompanhe os aumentos do salário

Justiça do Amazonas determinou recálculo de parcelas de aposentado, após contraposição do Amazonprev. Instituto recorreu para excluir também gratificação...

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para definir verbas indenizatórias e dar transparência aos contracheques dos juízes.O...