Especialistas vêem dificuldades no uso das empreiteiras que firmaram acordo de leniência durante a Lava Jato para a execução de obras públicas com abatimento nas multas que foram impostas a estas empresas e que somam em média R$ 8 bilhões de Reais. Uma dessas barreiras é violação às regras de Licitação no serviço público.
A proposta em orquestra permite que empreiteiras paguem multas de seus acordos de leniência então firmados com a execução de obras públicas. Há o lado positivo, evidentemente, que pode retirar as empresas de dificuldades que atravessam, pois as dívidas em decorrência das multas tende a se avolumar.
Mas há aqueles que consideram arriscado atribuir contratos públicos a companhias em dificuldades financeiras e que essa utilização possa agredir a regra da licitação pública, exigido para atribuir empreitadas a entes privados.
No entanto, esse planejamento avança no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, e tem o apoio do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Ambos apoiam a ideia de permitir que empreiteiras paguem multas de acordos de leniência com obras públicas.
A indagação crescente é: como atribuir obras públicas a empresas que estão em dificuldades financeira se as mesmas precisam de estrutura global para a execução dessas obras, sendo que, o que falta a essas empresas é justamente a base dessa estrutura? As empreiteiras estão, inclusive, em atraso com o pagamento das multas devidas ante o enfrentamento de dificuldades financeiras.
