A 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara realizará um mutirão carcerário nos dias 24 e 25 deste mês de janeiro, com audiências nos procedimentos de execução penal que tramitam na unidade judicial e que se referem a presos que cumprem pena em regime fechado.
Segundo o juiz Saulo Góes Pinto, titular da 1.ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara, este mutirão foi definido durante a inspeção de dezembro e já tem 32 audiências agendadas, a serem realizadas nas dependências da unidade prisional, mas poderão ocorrer mais, de acordo com as demandas que forem encontradas.
Conforme a Portaria n.º 001/2022, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 19/12/2022, o objetivo é “constatar a regular emissão anual do atestado de pena a cumprir e consequente ciência pessoal do detento, bem como de homologar eventuais tempos de remição de pena ainda pendentes de análise judicial, nos termos da legislação pertinente”.
O magistrado explica que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que todo ano o preso, especialmente o de regime fechado, tem o direito de receber o atestado de pena a cumprir e também verificar se existe algum benefício a ser deferido, se tem direito à progressão ou a algum tipo de indulto.
“Nesse primeiro mutirão do ano vamos fornecer aos presos o atestado de pena a cumprir, pelo qual eles têm acesso a informações de quando irão progredir, mudar de regime, quantos dias abateram por trabalho ou estudo. Então vamos fazer também audiências com eles e para que se justifiquem e tenham sua situação regularizada”, acrescentou o juiz Saulo Góes.
O magistrado destaca que os presos de outras comarcas que foram recebidos em Itacoatiara também vão passar por avaliação para saber se existe pendência referente a alguma decisão e que será feita uma avaliação geral dos presos diretamente com eles.
Para o trabalho, a equipe contará com a parceria do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil para fazer as audiências, “sendo imprescindível a participação presencial de seus membros nas audiências, a fim de dar celeridade às decisões judiciais”, afirma na portaria o juiz.
Ele ressalta que é facultado a advogados particulares que queiram participar e ter a situação de seu preso avaliado, especialmente os da 1.ª Vara de Itacoatiara e da execução penal, solicitar a inclusão dos processos no mutirão para revisão.
Como as audiências ocorrerão no presídio, também foi solicitado apoio logístico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas (Seap) e apoio do Comando do 2.º Batalhão de Polícia Militar do Amazonas para a escolta até a Unidade Prisional de Itacoatiara e durante o período de realização do mutirão carcerário.
Segundo previsto na LEP, o juiz deve visitar e fiscalizar mensalmente a unidade prisional a que está vinculado, então também será realizada inspeção prisional, para verificar as condições do local, alimentação e se existe algum tipo de recomendação a ser feita, lembrou o magistrado. Com informações do TJAM