Empresário chamado de ‘fascista homofóbico’ ganha indenização contra deputado Alencar Santana

Empresário chamado de ‘fascista homofóbico’ ganha indenização contra deputado Alencar Santana

Por decisão da 9ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o deputado federal Alencar Santana, do PT-SP, deverá indenizar o empresário bolsonarista Otávio Oscar Fakhoury por tê-lo chamado de “fascista homofóbico”, publicação que foi feita no Twitter. 

A publicação que deu causa à indenização teve o seguinte registro: “O desabafo do Senador Fabiano Contarato na #CPIda Covida19 diante do fascista homofóbico Otavio Fakhoury é histórico e merece ser visto COMPLETO, do primeiro ao último segundo”. 

 Santana disse que apenas se solidarizou com o Senador Cantarato. Cantarato, membro da CPI na Covid 19,  havia realizado comentário em conta no Twitter, onde, ao invés de ‘flagrância’ escreveu a palavra ‘fragrância’. Fakhoury, também no Twitter, se referiu a Cantarato como ‘delegado homossexual assumido e que talvez estivesse pensando no perfume ali de alguma pessoa daquele plenário. E quem seria o perfumado que o cativou?’

Santana teria postado, então, que Fakhoury seria um ‘fascista homofóbico’.  O empresário ingressou com ação de reparação por danos morais e à imagem contra Santana. Em primeira instância, a decisão considerou que a posição de Santana esteve coberta pela imunidade parlamentar. As ofensas teriam se dado contra um Senador da República, o que vinculava o comentário de Santana ao exercício do seu cargo de deputado federal. 

Com a derrota, Fakhoury recorreu. A decisão foi contrária à da primeira instância. Se considerou que não foi apenas uma defesa em torno da suposta vítima. Se a própria vítima não recusa a imputação de homossexual, a menção ao fato não torna homofóbico aquele que o expressa, disse o Desembargador Galdino Toledo Júnior. 

Considerou-se, ainda que o empresário bolsonarista não teria condenado a opção sexual do senador, mas somente uma crítica a um erro de língua portuguesa cometido por ele, quando da publicação na conta do Twitter. O fato de Fakhoury ter chamado Cantarato de homossexual não poderia, por consequência, ter o efeito de, por isso, ser chamado de fascista, como fez Santana, editou a decisão. 

Assim se reverteu a decisão de primeira instância. o Deputado Alencar Santana promete recurso às instâncias superiores. 

Processo nº 1008003-49.2022.8.26.0100

 

 

 

 

 

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