Começa nesta quinta-feira (17/11) o “Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo”. O evento acontecerá na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em formato híbrido, com transmissão online pelo canal do YouTube do TST.

Além de celebrar o “Dia Nacional da Consciência Negra” – comemorado no próximo domingo (20/11) – o evento pretende apresentar um modelo piloto para implementação de Seminários Estaduais por todos os Estados e Tribunais do País.

A organização é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, o Instituto do Negro Padre Batista, a Escola Superior da Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Caso Simone Diniz”

Em março de 1997, Simone André Diniz foi rejeitada para uma vaga de emprego doméstico por ser negra. O anúncio, publicado nos classificados de um jornal, dava preferência a pessoas brancas.

Ela denunciou o caso, mas a Justiça arquivou a notícia-crime com base em manifestação do Ministério Público, que não viu indícios da prática de racismo. Contudo, a questão foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em 2006, concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais previstas na Convenção Americana. Foi a primeira responsabilização do Brasil por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.

Este caso emblemático é o ponto de partida do seminário, que contará com a presença da própria Simone Diniz e representantes de diferentes órgãos do Sistema de Justiça, da CIDH e de organizações sociais, juristas e especialistas. A realização do evento é uma das recomendações da Corte Interamericana ao Brasil. Com informações do TJAM