O Tribunal de Contas da União aprovou parecer técnico sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil que concluiu pela imposição da suspensão imediata do programa do governo federal. O parecer foi encaminhado ao Ministro Relator Aroldo Cedraz, em procedimento que apura a legalidade desse programa. Em prazo célere, o ministro dará sua decisão, com previsão de que nesta sexta-feira (21), haja uma deliberação não favorável à permanência dessa modalidade de consignado.
A ideia é de que seja adotado a linha de reflexão jurídica do Subprocurador Geral do Ministério Público de Contas, junto ao TCU, Lucas Furtado, que havia emitido posição contrária ao empréstimo, por apontar desvio de finalidade do programa que tem nítidos propósitos eleitorais. No mesmo sentido, o Subprocurador indicou dúvidas sobre a adoção de procedimentos para salvaguardar os interesses da Caixa Econômica Federal na concessão desses empréstimos.
A questão deverá ser levada ao Plenário do TCU pela Relator, e há tendência no sentido que o programa seja suspenso, até o julgamento de mérito da causa. Nos últimos dias, a Caixa Econômica Federal teria liberado elevada soma, correspondente a R$ 1,m 8 bilhão de para empréstimos na modalidade criada, com saída de R$ 2.6 mil para cada interessado, a juros anuais de 50% para um público de 700 mil pessoas.