STJ suspende ações e vai decidir se risco elétrico conta para aposentadoria especial

STJ suspende ações e vai decidir se risco elétrico conta para aposentadoria especial

Julgamento vai definir se a exposição à eletricidade permite contar o período de trabalho como especial mesmo após a retirada desse agente da lista previdenciária, em 1997.  

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, em todo o país, o julgamento das ações que discutem se a exposição à eletricidade dá direito ao reconhecimento de tempo especial para fins de aposentadoria. A medida alcança também os Juizados Especiais Federais. Os juízes poderão continuar analisando pedidos urgentes enquanto o tribunal prepara o julgamento do mérito.  

O tribunal já havia decidido, no Tema 534, que o risco elétrico comprovado pode justificar o reconhecimento de tempo especial mesmo depois de o Decreto nº 2.172/1997 retirar a eletricidade da lista de agentes nocivos. Na ocasião, o STJ entendeu que a lista era exemplificativa e admitiu o enquadramento quando a exposição fosse permanente e estivesse devidamente comprovada.

A discussão voltou ao tribunal em recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O TRF1 manteve a aposentadoria especial de um trabalhador cujo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) registrava exposição a tensão superior a 250 volts entre abril de 1994 e junho de 2019. O tribunal reconheceu que o segurado havia completado 25 anos de atividade especial.  

O INSS sustenta que o risco de acidente elétrico, ainda que comprovado, é insuficiente para o enquadramento. Na interpretação da autarquia, a legislação exige exposição a agentes nocivos à saúde, e a periculosidade da atividade, por si só, não atende a esse requisito. O recurso foi selecionado para julgamento no Tema 1.475, sob relatoria do ministro Gurgel de Faria. 

A decisão vai orientar os processos que discutem se o trabalho sob risco elétrico, exercido após a mudança de 1997, pode ser computado como tempo especial. Esse reconhecimento pode ser decisivo para completar o tempo exigido para a aposentadoria, como ocorreu no caso que chegou ao STJ

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