Loja terá de pagar R$ 17.773,80 por danos morais e indenizar o trabalhador pelo uso, pela manutenção e pela depreciação da motocicleta particular
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma loja a pagar R$ 17.773,80 por danos morais a um empregado obrigado a vestir roupa social enquanto usava a própria motocicleta em serviço. A empresa também terá de indenizá-lo pelo uso, pela manutenção e pela depreciação do veículo.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a prova testemunhal mostrou que o empregado usava capacete, mas era impedido de vestir roupas próprias para motociclistas. O tribunal concluiu que a exigência da empresa expunha o trabalhador aos riscos de circular em vias públicas sem a proteção adequada.
A empresa recorreu ao TST e alegou que o empregado não comprovou o dano moral e que o valor da indenização era excessivo. O relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, considerou o montante proporcional à extensão do dano, à capacidade econômica das partes e ao caráter pedagógico da condenação. A turma rejeitou o agravo por unanimidade.
A empresa também contestou a indenização pela motocicleta, sob o argumento de que o empregado não apresentou comprovantes dos gastos. O relator afirmou que, uma vez demonstrado o uso do veículo particular em serviço, a jurisprudência do TST dispensa a prova específica do desgaste. Pelo artigo 2º da CLT, os custos da atividade econômica cabem ao empregador.
A Loja pediu ainda que a ajuda de custo já paga fosse descontada da indenização pelo veículo. O TRT registrou que a verba cobria apenas o combustível. O TST manteve essa conclusão porque acolher o pedido da empresa exigiria reexaminar as provas, o que a Súmula 126 veda em recurso de revista.
Processo 0100358-85.2022.5.01.0571
