Moraes derruba decisão do TSE que preservou mandato de deputada após fraude à cota de gênero

Moraes derruba decisão do TSE que preservou mandato de deputada após fraude à cota de gênero

Ministro determinou a anulação dos votos da chapa do Podemos e o recálculo do resultado da eleição para deputado estadual no Amapá em 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a parte da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que preservou o mandato da deputada estadual Zeneide da Silva Costa (Podemos-AP). O TSE havia mantido a cadeira com a parlamentar por entender que ela não participou da fraude à cota de gênero reconhecida na chapa do partido nas eleições de 2022.

No julgamento de 5 de novembro, o TSE concluiu que o Podemos registrou três candidaturas femininas fictícias. Para preservar o mandato de Zeneide, o tribunal transformou os votos dados aos candidatos homens e às três candidatas fictícias em votos de legenda. Na prática, esses votos continuaram na conta do partido para a distribuição das cadeiras na Assembleia Legislativa.

O Ministério Público Eleitoral contestou a decisão no Supremo. Na reclamação, sustentou que, sem as três candidaturas fictícias, o Podemos teria de lançar menos homens para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas. Segundo o órgão, os votos desses candidatos ajudaram o partido a obter a cadeira ocupada por Zeneide.

Em decisão de 15 de novembro, Moraes acolheu o pedido. Segundo o ministro, o plenário do STF já havia decidido, no julgamento da ADI 6.338, que a fraude compromete a chapa inteira e que seus efeitos alcançam inclusive candidatas eleitas de boa-fé. Para Moraes, ao manter os votos na conta do Podemos, o TSE preservou o resultado produzido por uma chapa formada irregularmente.

O ministro determinou a invalidação da chapa, a anulação dos votos vinculados a ela e o recálculo do resultado pela Justiça Eleitoral. Permanecem válidas as cassações de diplomas já decididas pelo TSE e a declaração de inelegibilidade das três candidatas fictícias. A nova distribuição das cadeiras será definida com a retotalização dos votos.

Processo — Reclamação 102.244/AP.

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