Um homem foi condenado a 44 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão pelo homicídio qualificado do enteado, de 1 ano e 9 meses, em Manaus. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (5/11), no plenário principal do Fórum Henoch Reis, e foi presidido pela juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
O Ministério Público do Estado (MP/AM) atuou no julgamento com o promotor de Justiça José Augusto Palheta Taveira Júnior, e a defesa do réu foi exercida pela Defensoria Pública.
Fernando Souza de Oliveira foi condenado pelo crime de homicídio qualificado nos termos previstos no artigo 121, parágrafo 2.º, III (com emprego de tortura) e IX (contra menor de 14 anos), parágrafo 2.º, II (aumento da pena em dois terços em casos que envolvam menores de 14 anos de idade) combinado com o art. 61, inciso II, alínea “f” (com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade), todos do Código Penal.
O acusado não foi localizado nos endereços fornecidos nos autos e não compareu à sessão plenária de julgamento. Na sentença, a magistrada determinou a imediata execução provisória da pena, com a expedição de guia de recolhimento provisória para o início do cumprimento da reprimenda.
O crime
De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público, o crime ocorreu na tarde do dia 8 de janeiro de 2024, na rua José Muniz, bairro Colônia Terra Nova, quando Fernando Souza de Oliveira, agrediu violentamente a criança, desferindo-lhe socos e outros golpes pelo corpo, assumindo o risco de causar-lhe a morte, o que efetivamente aconteceu.
Segundo o inquérito policial, no momento do crime dois filhos do acusado, de 5 e 8 anos de idade, presenciaram as agressões. A vítima teria começado a passar mal em casa, instante em que sua genitora, Rafaela de Souza Braga, chegou ao local e, notando o estado de saúde da criança, foi até um vizinho e pediu para que os levassem de carro a um hospital (o Serviço de Pronto-Atendimento Galiléia).
A vítima chegou à unidade de saúde acometida por uma parada cardiorrespiratória decorrente das lesões, e embora a equipe médica tenha realizado procedimentos de ressuscitação por 12 vezes, não foi possível reverter o quadro. A criança apresentava marcas de maus-tratos, com sangramentos e hematomas nos olhos, abdômen e membros inferiores.
Encaminhado o corpo da criança ao Instituto Médico Legal (IML) a perícia médica constatou que “a vítima apresentava inúmeros sinais de agressão física, mais precisamente, 40 equimoses (manchas roxas na pele causadas pelo rompimento de pequenos vasos sanguíneos superficiais (capilares) tendo indicado que a morte decorreu de ‘traumatismo crânio-encefálico/anemia aguda hemorrágica’ produzido por ação vulnerante contundente, decorrente de politraumatismo contuso por agressão física”. A perícia acrescentou que “a multiplicidade, a multilateralidade e o mesmo perfil cronológico das lesões observadas e descritas são compatíveis com o padrão observado nos espancamentos e concluiu que a morte foi produzida por meio cruel, conforme laudo necroscópico”.
Da sentença, cabe apelação.
Ação Penal 0423469-82.2024.8.04.0001
Fonte: TJAM