Defesa alegou ausência de intenção de matar e atribuiu a morte a complicações hospitalares; Câmara Criminal manteve a acusação de homicídio duplamente qualificado.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou o recurso de Adeilson Duque Fonseca e manteve a decisão que o submete ao Tribunal do Júri pela morte do sambista Paulo Juvêncio de Melo Israel, conhecido como Paulo Onça. A defesa tentou afastar o julgamento por homicídio, sustentando que não houve intenção de matar e que o falecimento decorreu de complicações hospitalares posteriores às agressões.
O acórdão, relatado pela desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques e juntado ao processo nesta segunda-feira (9), preservou a decisão de pronúncia da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus. Também foram mantidas as qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.
Paulo Onça foi agredido após um acidente de trânsito envolvendo o veículo do acusado, em Manaus. Conforme os elementos examinados pelo Tribunal, o sambista sofreu golpes nas regiões craniana e facial, apresentou traumatismo cranioencefálico gravíssimo e permaneceu hospitalizado por aproximadamente cinco meses até morrer.
No recurso, a defesa pediu que Adeilson não fosse submetido ao Júri ou, alternativamente, que a acusação fosse alterada para lesão corporal grave. Alegou que ele agiu sob grave perturbação emocional por acreditar que sua esposa havia morrido no acidente, mencionando histórico de tratamento psiquiátrico para transtorno do pânico. Argumentou ainda que o acusado permaneceu no local e não teve intenção de matar.
Para a Câmara Criminal, porém, a repetição das agressões contra uma região vital do corpo impede afastar, nesta etapa, a hipótese de intenção homicida. O colegiado considerou que existem provas da materialidade e indícios suficientes de autoria para que a acusação seja examinada pelos jurados.
Outro ponto central do recurso foi a tentativa de afastar a ligação entre as agressões e a morte. A defesa sustentou que infecções e complicações durante a internação teriam constituído uma causa posterior capaz de excluir a responsabilidade pelo resultado.
O Tribunal rejeitou essa tese como fundamento para impedir o julgamento por homicídio. Segundo o acórdão, os elementos disponíveis indicam que as complicações decorreram do grave quadro de saúde provocado pelas lesões. A relatora destacou o laudo necroscópico e o depoimento que relatou afundamento de crânio, aproximadamente seis procedimentos cirúrgicos e perda progressiva da capacidade de comunicação da vítima.
A Câmara também manteve as duas qualificadoras. Quanto ao motivo fútil, entendeu que cabe aos jurados avaliar a motivação ligada ao acidente e sua relação com a violência empregada. Sobre a dificuldade de defesa, apontou elementos de que Paulo Onça foi agredido quando já estava caído, sem condições de resistência.
Processo nº 0599501-39.2024.8.04.0001.