A 2ª Vara Criminal da comarca de São José-SC, em decisão prolatada nesta semana, condenou a responsável por um estabelecimento de atendimento infantil daquela cidade por maus-tratos em menores de 14 anos. A pena foi fixada em quatro meses de detenção, em regime inicial semiaberto, substituída por prestação pecuniária de um salário mínimo.
A sentença reconheceu que ficou comprovada a exposição concreta da saúde das crianças a perigo, pela insuficiência de alimentação e hidratação, assim como falhas nos cuidados de higiene e condições inadequadas de repouso.
A mulher, que também era acusada de dois crimes de lesão corporal, acabou absolvida desses delitos. Isso porque, embora comprovada a existência dos ferimentos, não houve prova suficiente de que a acusada os tivesse produzido ou deixado dolosamente de impedi-los, motivo pelo qual tais imputações não prosperaram. Foi assegurado à ré o direito de recorrer em liberdade. O processo tramita em segredo de justiça.
Com informações do TJ-SC