A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) manteve condenação de homem por lesão corporal contra a mãe. A sentença da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José do Rio Preto fixou a pena em um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e reparação por danos morais de um salário mínimo.
De acordo com os autos, a vítima lavava roupas quando o réu, irritado por ter sido acordado pelo barulho da máquina, deu um chute no eletrodoméstico e foi repreendido pela mãe. No mesmo momento, o acusado a puxou pelos cabelos e a agrediu com um “mata-leão”. As agressões só pararam após a intervenção do outro filho da mulher.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Rodrigues Torres, ressaltou que o conjunto probatório apresenta “rara robustez” para os padrões usuais de crimes de violência doméstica. “A gradação da violência, a repetição dos golpes, a escolha da região cervical zona vital do corpo humano e a necessidade de intervenção de terceiro para cessar a agressão são elementos que, tomados em conjunto, dispensam qualquer construção adicional sobre a existência do animus laedendi”, apontou, esclarecendo que, diante desse quadro probatório, sustentar que houve “mera discussão” não guarda relação com o que os autos efetivamente revelam.
O magistrado também destacou que a “conduta criminosa do apelante foi praticada no contexto legal da violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 5º da Lei Maria da Penha, que se refere exatamente à violência praticada no âmbito familiar e de relação íntima de afeto, na qual o agressor é filho da vítima” e que a análise do recurso foi feita com perspectiva de gênero.
Completaram o julgamento, de votação unânime, os desembargadores André Carvalho e Silva de Almeida e Moreira da Silva.
Com informações do TJ-SP