O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizou uma adolescente trans de 13 anos a iniciar o bloqueio hormonal da puberdade, apesar de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o procedimento em menores de 18 anos nos casos de transição de gênero.
A adolescente é acompanhada desde 2021 por uma equipe multidisciplinar do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, referência nacional no atendimento de pessoas com disforia de gênero. Segundo o processo, ela passou a apresentar as condições clínicas necessárias para o tratamento justamente após a entrada em vigor da nova norma do CFM.
Ao analisar o caso, o desembargador Roger Raupp Rios entendeu que a resolução do conselho não pode ser aplicada automaticamente quando existe indicação médica individualizada, acompanhamento especializado de longo prazo e risco concreto à saúde da paciente.
A decisão destaca que a adolescente é monitorada há cinco anos por especialistas, com consultas periódicas, exames laboratoriais e acompanhamento da densidade óssea. Para o magistrado, o eventual agravamento do sofrimento psíquico e a possibilidade de discriminação e bullying também precisam ser considerados na avaliação dos riscos.
O bloqueio hormonal interrompe temporariamente o desenvolvimento das características sexuais da puberdade e já é utilizado há décadas em outras condições médicas, como a puberdade precoce. O desembargador observou ainda que a literatura médica aponta para a reversibilidade do tratamento após sua interrupção.
O Conselho Federal de Medicina informou que recorrerá da decisão. O órgão sustenta que sua resolução foi elaborada com base em evidências científicas e no princípio da precaução diante das incertezas sobre os efeitos do procedimento em menores de idade.
O caso evidencia que o debate sobre o atendimento de adolescentes trans permanece aberto na Justiça e na comunidade médica, colocando em discussão a necessidade de equilibrar a proteção à saúde física, o sofrimento psíquico e as incertezas científicas ainda existentes sobre o tema.