O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta quinta-feira (29/1) nota pública com esclarecimentos sobre o andamento das investigações relacionadas ao Banco Master. Relator do caso desde novembro de 2025, Toffoli apresentou um relato cronológico dos atos praticados e afirmou que as decisões adotadas buscaram preservar a regularidade das apurações e evitar nulidades processuais futuras.

Segundo o ministro, a relatoria decorreu de sorteio, e a manutenção do sigilo decretado em primeiro grau foi necessária para proteger a eficácia das investigações. A supervisão do STF, acrescentou, visa assegurar que eventuais remessas posteriores às instâncias ordinárias ocorram sem questionamentos quanto ao foro por prerrogativa de função, ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

A nota registra que, após exame preliminar dos autos, foram determinadas diligências consideradas urgentes, inclusive a oitiva de investigados e de dirigentes do Banco Central, diante de possíveis riscos ao Sistema Financeiro Nacional. As oitivas ocorreram em dezembro de 2025, com acareação entre dirigentes de instituições financeiras envolvidas. Posteriormente, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, o STF reconheceu sua competência para supervisionar as investigações, decisão contra a qual não houve recurso.

Toffoli também informou que pedidos de nulidade apresentados pelas defesas — inclusive por alegada violação ao foro — foram rejeitados, assim como uma tentativa de composição amigável. O inquérito policial segue sob sigilo, com prazo prorrogado para conclusão das diligências. Operações conexas chegaram ao STF, sendo algumas devolvidas à primeira instância e outras mantidas na Corte por iniciativa da PGR.

Na semana anterior à divulgação da nota, o presidente do STF, Edson Fachin, e o decano Gilmar Mendes manifestaram apoio à condução do caso pelo relator, destacando a observância do devido processo legal e a atuação dentro dos parâmetros institucionais.

De acordo com Toffoli, encerradas as investigações, será avaliada a eventual remessa dos autos às instâncias competentes, com o objetivo declarado de afastar questionamentos sobre nulidades e assegurar a validade dos atos processuais praticados.