O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3), as duas portarias que demitem Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos respectivos cargos de delegados de carreira da Polícia Federal (PF). Ambos foram condenados por participar do núcleo principal da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após as eleições de 2022. Eles foram condenados pela primeira Cote do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro e, no dia 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu o fim do processo e determinou a execução das penas, após o esgotamento dos recursos. 

A previsão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é que as duas portarias sejam publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), conforme nota divulgada à imprensa.

“Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de cargo de Alexandre Ramagem Rodrigues e Anderson Gustavo Torres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou, nesta quarta-feira (3), as portarias”, diz a nota pública.

A decisão proferida pela Primeira Turma do STF decretou a perda do cargo público dos réus. A condenação inclui ainda a perda do mandato parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Em novembro de 2025, o STF determinou o início do cumprimento da pena.

Ex-ministro da Justiça no governo de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, cumpre pena de 24 anos no núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, chamado de Papudinha.

Em ação de busca e apreensão durante as investigações, um documento chamado de “minuta do golpe” foi encontrado impresso na casa do ex-ministro da Justiça, em Brasília. Assim como os demais, foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Atualmente, o deputado Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos, por isso ainda não foi preso.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro foi condenado a 16 anos e um mês e 15 dias, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A Câmara dos Deputados ainda não formalizou a cassação (extinção) do mandato em seus registros, embora esteja obrigada a fazê-lo imediatamente após a comunicação da Justiça.

Fonte: Agência Brasil