Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), garantiu à venezuelana Raquel Josefina Rivas Brito, 54 anos, a guarda judicial de dois netos adolescentes recém-chegados da Venezuela.

Com a decisão, Raquel pôde registrar os jovens no Cadastro de Pessoa Física (CPF), o que viabiliza matrícula escolar e o acesso a benefícios sociais. A medida representa um marco na efetivação de direitos básicos a refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade no Estado.

Caso acompanhado pela Defensoria

Raquel vive em Manaus há dois anos e lutava, junto da filha Milagros José Rodríguez Rivas, 24 anos, para trazer os netos Abrahan Nehil Rivas Brito, 16 anos, e Leidys Valentina Fuentes Rivas, 15 anos.

Segundo a defensora pública Elânia Nascimento, responsável pelos atendimentos voltados a imigrantes, a decisão corrige uma lacuna jurídica:

“A dona Raquel era responsável de fato, mas não de direito. A guarda concedida permite que ela regularize os documentos dos netos e viabilize uma série de outros direitos. A Defensoria funciona como um trampolim, evitando que imigrantes fiquem perdidos sem saber a quem recorrer”, destacou.

Ela acrescenta que situações semelhantes são frequentes, sobretudo envolvendo crianças e adolescentes sob cuidados de parentes sem vínculo legal. “A Defensoria existe para transformar essa responsabilidade de fato em uma responsabilidade de direito, garantindo dignidade a essas famílias”, completou.

Atendimento especializado a refugiados e imigrantes

A unidade da DPE-AM voltada a imigrantes e refugiados funciona em convênio com o ACNUR, na Rua Belo Horizonte, em Manaus, com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

O serviço é gratuito e pode ser solicitado presencialmente ou pelo e-mail [email protected].

Entre as principais demandas atendidas estão:

• regularização de guarda de crianças e adolescentes;

• emissão e retificação de documentos;

• orientação para acesso a benefícios sociais;

• apoio em casos de prisão de imigrantes indocumentados.

Casos que dependem da Justiça Federal são encaminhados à Defensoria Pública da União (DPU).

“A maior barreira não é o processo judicial, mas a falta de informação sobre onde procurar ajuda. Nossa missão é garantir que ninguém fique sem acesso a direitos por não saber a quem recorrer”, reforçou a defensora.

Fonte: Comunicação Social do TJAM