A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas instaurou sindicância para investigar a demora no intercambiamento – isto é, a transferência de custodiados para unidades adequadas – que manteve uma mulher indígena em cela masculina na Delegacia de Santo Antônio do Içá. Durante esse período, ela teria sido submetida a estupros em série por policiais militares e um guarda municipal.

A Portaria n.º 461/2025-CGJ/AM, assinada pelo corregedor-geral, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, destaca que a delonga na transferência da custodiada contribuiu diretamente para o quadro de violação de direitos humanos. A sindicância visa apurar eventuais transgressões éticas e funcionais de magistrados e servidores, seja por desídia dolosa ou negligência habitual, que tenham permitido a manutenção da vítima em situação irregular.

O procedimento será presidido pelo juiz corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli e contará com comissão de servidores designados. O prazo inicial para conclusão é de 60 dias, prorrogável mediante justificativa fundamentada.

A iniciativa da Corregedoria ocorre paralelamente à esfera criminal, em que o Ministério Público do Amazonas denunciou cinco agentes — quatro policiais militares e um guarda municipal — pelos estupros e obteve a prisão preventiva dos acusados. A Defensoria Pública da União também atua no caso e defende a extinção da pena da vítima como forma de reparação pelos abusos sofridos.

Com a abertura da sindicância, o TJAM busca delimitar responsabilidades administrativas e funcionais dentro do próprio sistema de Justiça estadual, investigando por que a transferência da custodiada não foi realizada em tempo hábil e permitindo que violações tão graves ocorressem.