Manaus – O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoveu nesta terça-feira (1.º), em sessão ordinária realizada no Plenário Ataliba David Antonio, as magistradas Ida Maria Costa de Andrade e Lia Maria Guedes de Freitas ao cargo de desembargadora. Ida Maria foi eleita pelo critério de merecimento, e Lia Guedes, por antiguidade. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJAM no YouTube.
Com as novas promoções, o TJAM passa a contar com dez desembargadoras entre seus 26 membros ativos, representando 38,4% da composição do colegiado, e avançando no cumprimento da política de paridade de gênero determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aplicação inédita da Resolução CNJ n.º 525/2023
A promoção de Ida Maria ocorreu com base no Edital n.º 07/2025 – PTJ, que tratava da vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Joana Meirelles, em 19 de abril deste ano. O edital aplicou, pela primeira vez no TJAM, a Resolução CNJ n.º 525/2023, que prevê a formação de listas exclusivamente femininas para promoção por merecimento, sempre que o percentual de mulheres no 2.º grau for inferior a 40%.
Concorreram à vaga as juízas Ida Maria Costa de Andrade, Ana Maria de Oliveira Diógenes e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Ida foi a mais votada e obteve a maioria absoluta dos votos no Pleno.
A vaga por antiguidade foi preenchida conforme o Edital n.º 09/2025 – PTJ, destinado a substituir o desembargador Elci Simões de Oliveira, aposentado em 22 de maio. A juíza Lia Maria Guedes de Freitas, por ser a mais antiga na carreira entre os inscritos, foi aclamada para o cargo.
Ambas já atuavam no Pleno como juízas convocadas, em razão das vacâncias nos cargos de desembargador.
Reconhecimento dos pares
Durante a sessão, os desembargadores celebraram não apenas as escolhas, mas o significado institucional e simbólico das promoções.
O desembargador Flávio Pascarelli destacou que a ascensão de Ida Maria representa um “marco histórico”, afirmando:
“Rompe-se aqui um ciclo de invisibilidade e reafirma-se que paridade de gênero não é concessão, é justiça. Registre-se que Vossa Excelência estaria sendo eleita independentemente dessa circunstância, por sua trajetória e méritos pessoais”.
A desembargadora Socorro Guedes exaltou o momento como um avanço institucional:
“Hoje alcançamos um patamar único: somos dez mulheres no Pleno. Isso mostra que a paridade está se consolidando não só por exigência normativa, mas porque representa a realidade da carreira.”
O decano do tribunal, desembargador João Simões, exaltou a trajetória equilibrada e a serenidade das novas desembargadoras:
“São magistradas que trazem firmeza, discrição e excelência técnica. Este Tribunal se engrandece com suas presenças.”
A procuradora de Justiça Sandra Oliveira, representando o Ministério Público, declarou-se admiradora da atuação das magistradas e desejou que suas trajetórias no 2.º grau sigam sendo marcadas pela “inteligência, serenidade e compromisso com a justiça”.
Agradecimento das novas desembargadoras
Lia Maria Guedes de Freitas (antiguidade):
“Gostaria de agradecer a confiança do colegiado. Depois de 35 anos na magistratura — quase 36 — chego, pelo critério de antiguidade, com muita honra. Agradeço, do fundo da alma, pela confiança, pela solidariedade, pela amizade e pelo reconhecimento do meu trabalho.”
Ida Maria Costa de Andrade (merecimento):
“Quero agradecer a todos os queridos colegas. As palavras do desembargador Pascarelli, ao falar sobre a importância da mulher no Tribunal, me tocaram profundamente, porque é exatamente isso: trata-se de uma paridade constitucional de gênero. E é isso que o Tribunal de Justiça do Amazonas está fazendo — trazendo a paridade constitucional de gênero para dentro de suas entranhas. Pretendo construir, com vocês, e sob o olhar atento daqueles que já estão aqui há mais tempo, aquilo que será a minha trajetória colegiada. Trata-se de uma construção, e, como toda construção, deve ser aperfeiçoada a cada dia.”
Histórico de promoções
As últimas promoções ao cargo de desembargador no TJAM ocorreram em dezembro de 2022, com a posse da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques (merecimento) e do desembargador Henrique Veiga Lima (antiguidade), após as aposentadorias de Wellington José de Araújo e João Mauro Bessa, respectivamente.
A próxima vaga a ser aberta no colegiado será pelo quinto constitucional da classe dos advogados, com a aposentadoria prevista do desembargador Domingos Chalub, que completará 75 anos em agosto.
Composição feminina no TJAM
Com a chegada de Ida e Lia, o número de mulheres na Corte chega a dez desembargadoras. São elas, por ordem de antiguidade: Graça Figueiredo, Socorro Guedes, Carla Reis, Nélia Caminha, Vânia Marques Marinho, Onilza Gerth, Mirza Cunha, Luiza Cristina Marques, Ida Maria Costa de Andrade e Lia Maria Guedes de Freitas.