Carioca, magistrado de carreira, mestre em jiu-jitsu, guitarrista, acadêmico, torcedor do Fluminense e professor universitário, Luiz Fux comemora, nesta segunda-feira (3), 14 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumiu o cargo por indicação da então presidente da República Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau.
Como relator, Fux conduziu julgamentos de temas de grande repercussão econômica, política e social ao longo de sua trajetória na Suprema Corte.
Alguns deles, de tão complexos, foram levados por ele para serem debatidos com especialistas e representantes de instituições governamentais e da sociedade civil. Das 43 audiências públicas realizadas no STF, 11 foram convocadas por ele entre maio de 2012 e novembro de 2024.
Os temas abordados foram os mais variados: lei seca e proibição da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de rodovias (ADI 4103), marco regulatório para a TV por assinatura (ADIs 4679, 4747 e 4756), queimadas em canaviais (RE 586224), financiamento de campanhas eleitorais (ADI 4650), direitos autorais (ADIs 5062 e 5065), Novo Código Florestal (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937 e ADC 42), tabelamento de fretes (ADI 5956), juiz das garantias (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), responsabilização civil de provedores por conteúdo ilícito gerado por terceiros (REs 1037396 e 1057258, em conjunto com o ministro Dias Toffoli) e Lei das Bets (ADIs 7721 e 7723).
Nesse último tema, em novembro de 2024, Fux deferiu medida cautelar, referendada pelo Plenário, para proibir publicidade de apostas online para crianças e adolescentes por meio de plataformas denominadas bets e realizou a audiência pública sobre o tema.
Desafio na pandemia
Luiz Fux presidiu a Corte de setembro de 2020 a setembro de 2022, e o grande desafio no período foi manter o funcionamento do Tribunal durante o auge da pandemia de covid-19.
Para viabilizar a prestação dos serviços, Fux adotou providências para incrementar o trabalho remoto e os julgamentos em sessão virtual e por videoconferência. No período, o STF tomou decisões importantes para assegurar a adoção de medidas de combate à pandemia por municípios, estados, Distrito Federal e União.
Internamente, o uso do Plenário Virtual foi ampliado, para fortalecer as decisões colegiadas sobre temas urgentes. Daí surgiu a necessidade de suporte tecnológico, que levou o ministro Luiz Fux a investir no projeto de tornar o STF uma Corte 100 por cento digital.
Trajetória
Antes de chegar ao STF, Luiz Fux percorreu toda a trilha da magistratura, desde a primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), do qual também foi desembargador, até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi ministro por 10 anos. Também atuou como juiz eleitoral e, depois, como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que presidiu de fevereiro a agosto de 2018.
No magistério, é professor titular de Direito Processual Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), instituição onde se formou em Direito. Também coordenou os trabalhos de atualização do Código de Processo Civil brasileiro.
Filho e neto de imigrantes judeus de origem romena, que vieram para o Brasil fugindo do regime nazista, Luiz Fux se aproxima de completar 72 anos em abril, 43 deles dedicados à magistratura.
Com informações do STF