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STF rejeita ação do PDT contra aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o trâmite de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a decisão...
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STF determina realização de mutirões carcerários e concede prisão domiciliar a mãe de criança de 4 anos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
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STF concede prisão domiciliar a mãe presa preventivamente em fase de amamentação

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STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos civis e militares de quatro estados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de...
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STF abre nova etapa para implementação de plataforma nacional de demanda de medicamentos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (30) uma nova fase para implementação de uma plataforma nacional para centralizar...
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Povos indígenas questionam norma sobre consulta a comunidades afetadas por licenciamento ambiental

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto...
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STF vai decidir se federação sindical pode propor ação coletiva na falta de sindicato local

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as federações sindicais têm legitimidade para propor ação coletiva quando não houver sindicato representativo da categoria...
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STF exige regulamentação do poder de polícia da Funai até janeiro de 2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novo prazo para que a União publique a normativa que regulamenta o...
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