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STF prorroga trabalhos da audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, na sexta-feira (25), os trabalhos da comissão especial que discute a Lei do Marco...
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Apib questiona no STF omissão legislativa sobre pulverização aérea de agrotóxicos

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 92, em que...
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STF valida lei de SC que prevê distribuição gratuita de análogos de insulina

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei de Santa Catarina que prevê a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de...
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STF determina cumprimento imediato da pena do ex-presidente Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente da...
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Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a simplificação do processo de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul só se aplica a atividades...
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Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o limite do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal não se aplica a...
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STF divulga cartilha da OAB-SP sobre golpe do falso advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) lançou uma cartilha para ajudar a prevenir o golpe do “falso advogado”,...
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STF nega recursos e mantém condenações de réus da Boate Kiss

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recursos e manteve as condenações de três réus envolvidos no incêndio da Boate...
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