STF realiza audiência de conciliação para resolver limites territoriais entre Bahia e Minas Gerais

STF realiza audiência de conciliação para resolver limites territoriais entre Bahia e Minas Gerais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nessa quarta-feira (9) a primeira rodada de diálogos na Ação Cível Originária (ACO) 3609, em que o Estado da Bahia busca resolver controvérsia sobre os limites territoriais com o Estado de Minas Gerais.

A reunião foi conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF e contou com a participação de representantes dos Estados da Bahia e de Minas Gerais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto João Pinheiro e da Procuradoria-Geral da República (PGR). As partes acordaram a continuação das tratativas.

O relator da ACO 3609 é o ministro Edson Fachin, que remeteu o caso ao Nusol depois que os dois estados manifestaram interesse numa solução consensual para a controvérsia.

Com informações do STF

Leia mais

Policiais civis não devem exercer funções permanentes da Polícia Penal, decide TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que investigadores e escrivães da Polícia Civil não podem exercer, de forma permanente, funções próprias da...

Atividade potencialmente poluidora sem licença, por si só, configura crime ambiental, diz Justiça no Amazonas

Sentença afirma que não é necessária prova de dano efetivo ao meio ambiente para caracterizar delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. O funcionamento de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Oficina mecânica é condenada a indenizar cliente por falha em conserto

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma oficina mecânica...

Policiais civis não devem exercer funções permanentes da Polícia Penal, decide TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que investigadores e escrivães da Polícia Civil não podem exercer, de...

Criptomoedas podem quitar obrigações contratuais, e a oscilação de valor não invalida o negócio, decide STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas...

Atividade potencialmente poluidora sem licença, por si só, configura crime ambiental, diz Justiça no Amazonas

Sentença afirma que não é necessária prova de dano efetivo ao meio ambiente para caracterizar delito previsto na Lei...