Em uma ação pioneira para tornar a Justiça mais acessível, a juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima, da 10ª Vara de Manaus/AM, implementou o uso de linguagem clara e gráficos visuais em suas sentenças.
A iniciativa tem o objetivo de simplificar o entendimento das decisões judiciais, tornando-as compreensíveis para todos, independentemente do grau de escolaridade.
Objetivos da Iniciativa:
Simplificação:
Eliminar termos e conceitos técnicos complexos para aproximar a população do Judiciário.
Inclusão:
Facilitar a compreensão das decisões judiciais por todos, incluindo venezuelanos, indígenas e ribeirinhos atendidos pelo TRT da 11ª região, que abrange Amazonas e Roraima.
“A ideia da linguagem simples é facilitar a compreensão pelas partes e conferir celeridade ao processo, considerando a nossa jurisdição”, afirmou a juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima.
Alinhamento com Pacto Nacional:
A iniciativa está alinhado com o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo CNJ na recomendação 144/23, lançada pelo presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso.
O pacto promove a adoção de uma linguagem clara e direta na elaboração de decisões judiciais e na comunicação com a sociedade.
Esforço Conjunto
O TRT da 11ª região firmou um acordo de cooperação técnica, em 15 de março deste ano, com o TRE/AM e o TJAM para regulamentar o uso de linguagem simples e do direito visual nas três instituições.
A Portaria Conjunta 3/24 estabelece estabelece fundamentos e objetivos para essa implementação, incluindo:
Acesso à Justiça: Ampliar o acesso da sociedade à Justiça e melhorar a comunicação.
Transparência: Promover a transparência e o acesso à informação pública de forma clara e universal.
Inclusão: Incentivar o uso de linguagem acessível e inclusiva.
Diretrizes para Implementação
Adequação: Mensagens, linguagens e canais devem ser simplificados e acessíveis.
Respeito: Usar linguagem respeitosa, amigável, empática e inclusiva.
Clareza: Preferir palavras comuns e de fácil compreensão, evitando termos técnicos e siglas desconhecidas.
Organização: Utilizar títulos, subtítulos e marcadores de tópicos, além de elementos visuais como ícones e infográficos.
A iniciativa da juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima representa um avanço significativo para tornar a Justiça mais acessível e compreensível para todos, promovendo a inclusão e a transparência no Judiciário.
Confira os quadros utilizados pela magistrada do TRT-11 para tornar as sentenças mais claras:
