O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) inicia o processo de recebimento de pedidos para a avaliação de heteroidentificação, procedimento complementar à autodeclaração em concursos públicos, voltado para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) conforme determinação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

As pessoas negras (pretas ou pardas) deverão informar sua condição, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo preenchimento de formulário, no qual serão anexados os documentos exigidos.

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Amazonas será responsável pela emissão do comprovante de validação dessa condição, observando-se a Resolução CNJ n. 541/2023 e os procedimentos que seguem as orientações do edital do ENAM e CNJ.

Os candidatos deverão fazer a solicitação até o dia 15 de agosto de 2024, por meio do formulário que pode ser acessado no endereço: https://forms.gle/pQifArQ5SF8FTmCe8

Além do formulário de requerimento (ver Edital), será necessário o envio de foto anexada, que pode ser feita por aparelho celular em ambiente com boa iluminação, na forma colorida, com cabelos soltos, sem adereços e com destaque do rosto ao ombro.

O candidato receberá por e-mail a confirmação do pedido, que deverá ser encaminhado à organizadora do evento e serão analisados após o encerramento do recebimento das solicitações.

Aqueles que tiverem as avaliações indeferidas poderão entrar com recurso para se submeterem à nova análise da comissão recursal, cuja resposta será anunciada até o dia 8 de setembro, para que a partir de 09 de setembro os candidatos possam enviá-la à FGV, instituição responsável pelo ENAM.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o email: [email protected]
Link para Edital e informações do ENAM: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame

Link de solicitação à Comissão: https://forms.gle/pQifArQ5SF8FTmCe

Fonte: TJAM