O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 16 de novembro o depoimento do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) em processo que pode levar à cassação de seu mandato.
Trata-se de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado, no ano passado.
”Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije (ação de investigação judicial eleitoral), não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, registrou o desembargador Dartagnan Serpa Sá, relator do processo.
Além de Moro, também foram convocados para depor os seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. O ex-chefe da finada “lava jato” de Curitiba e deputado federal cassado Deltan Dallagnol é uma das testemunhas arroladas pela defesa de Moro.
Processo 0604176-51.2022.6.16.0000
Com informações do Conjur