Isabelly Aurora garante o direito de cuidar de filho em fase de amamentação em casa

Isabelly Aurora garante o direito de cuidar de filho em fase de amamentação em casa

A influencer Isabelly Aurora Simplício garantiu na justiça do Amazonas o direito a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, com a prisão domiciliar. Outras medidas cautelares foram impostas a influencer, com o uso da tornozeleira eletrônica, além de que não mais poderá, até decisão em contrário, fazer uso das redes sociais. 

A decisão da justiça atendeu diretamente a um pedido de Isabelly que fez o ensaio do requerimento por ocasião de seu comparecimento em audiência de custódia, no último dia 06 de julho, no Fórum Ministro Henoch Reis. 

Na ocasião se avaliou apenas as circunstâncias nas quais se efetuou o cumprimento da ordem de prisão da influencer. Somente nesta segunda-feira (17), a jovem ganhou o benefício da prisão domiciliar. Embora com o alvará em curso, a execução da ordem de soltura será concretizada na manhã de terça-feira (18).

 A medida atende a um imperativo constitucional para a proteção da criança em idade vulnerável, e por expressa previsão legal, uma vez que no caso concreto não incidiu nenhuma excepcionalidade, mormente porque os crimes investigados contra a influencer não tenham a configuração de que praticados com violência ou ameaça à pessoas. 

Isabelly tem um filho de um ano de idade. O pedido fora inicialmente suspenso, não sendo examinado, de pronto, pelo magistrado Rosberg de Souza Crozara. Porém, com a ida dos autos ao juízo natural da Central de Inquérito, o direito foi assegurado ante a presunção absoluta de que a mãe é necessária, com sua presença, em casa, para os cuidados maternos do filho de tenra idade. 

Leia mais

Atraso na análise de pedido em cobrança tributária não conta para efeito de prescrição

A demora do Poder Judiciário em analisar um pedido de constrição patrimonial formulado pela Fazenda Pública não pode ser computada para o reconhecimento da...

Alegada urgência para recuperar conta em rede social pode esbarrar na demora do pedido

Justiça do Amazonas considera que espera de quase dez meses para contestar bloqueio no Instagram enfraquece pedido de reativação imediata de perfil utilizado por...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF reafirma aplicação de novos prazos a registros de armas expedidos antes de decreto de 2023

Por unanimidade, Corte entendeu que prazo de validade faz parte do regime de controle de armas e pode alcançar...

STF vai decidir se agentes de saúde e endemias podem ser efetivados no serviço público

Corte reconheceu repercussão geral da controvérsia sobre profissionais que já exerciam as funções antes da Emenda Constitucional 51/2006 O Supremo...

TSE volta a restringir canal “Exército do Lula” e admite sanções por uso irregular

Nunes Marques aponta falta de registro eleitoral, identifica riscos na divulgação coordenada de mensagens e determina fiscalização também de...

Justiça condena fabricante a indenizar consumidor por aparelho celular com defeito

O 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma fabricante de aparelhos eletrônicos ao pagamento de...