Veja temas que o STF analisará em 2023 após o recesso e sob a vigência do novo regimento interno

Veja temas que o STF analisará em 2023 após o recesso e sob a vigência do novo regimento interno

Uma nova regra vigente no Supremo Tribunal Federal permitirá que casos relevantes voltem a pauta da Suprema Corte. Uma nova emenda ao regimento interno prevê que em 90 dias sejam devolvidos por ministros os autos dos quais fora pedido vista, e, então, ultrapassado o prazo, esses autos ficarão automaticamente liberados para julgamento.

Os principais processos que estão sob a mira desse novo destino procedimental são os seguintes: Juiz das Garantias, Voto de qualidade do Carf, demissão sem justo motivo, reforma da previdência , prisão após veredito do Júri, Delação em caso de improbidade administrativa, monitoração de  jornalistas pelo Governo.  

Leia mais

Contribuinte não se beneficia: Revelia do Município não implica confissão sobre erro em lançamento

Segundo o despacho, a revelia constitui presunção relativa, insuficiente para conduzir, por si só, às consequências jurídicas pretendidas pelo autor. Em matéria tributária, a...

Sentença que reconhece negativação indevida e exige prova do prejuízo moral deve ser reformada

Negativação indevida gera dano moral automático, decide TJAM e reforma sentença que havia negado indenização. A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova projeto que proíbe liberdade provisória para acusados de violência contra a mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a concessão de...

Justiça afasta condenação baseada apenas na proximidade de drogas

Encontrar drogas e uma arma nas proximidades de um suspeito, investigado com base em uma denúncia anônima, não é suficiente...

Justiça mantém reversão de justa causa de gestante e afasta dano moral

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que anulou a dispensa por justa...

STF esclarece que regras sobre uso de relatórios financeiros do Coaf valem apenas para o futuro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a decisão liminar proferida em 27/3, que fixou...