O Estado brasileiro fará um pedido de desculpas formal aos familiares dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar iniciada em 1964 e à sociedade brasileira pela negligência, entre 1990 e 2014, na condução dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, localizada no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo (SP).
A cerimônia, aberta ao público, ocorrerá na próxima segunda-feira (24/03), data em que se comemora o “Dia da Memória, pela Verdade e pela Justiça”, no Cemitério Dom Bosco. O pedido de desculpas será feito pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo.
O ato será realizado a partir de acordo judicial entre a União, representada judicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU), e o Ministério Público Federal (MPF), homologado em 3 de dezembro de 2024. O acordo estabeleceu a realização da cerimônia pública na qual será lido o pedido de desculpas.
Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o acordo firmado pela AGU com o MPF permite o resgate da memória e da verdade sobre esse triste episódio da história brasileira. “Conhecer a verdade é o que nos permite avançar como sociedade rumo a um país verdadeiramente democrático”, diz ele. “Eu espero que o pedido de desculpas possa, de algum modo, trazer um pouco de paz para os familiares dessas vítimas da violência de Estado”, complementa.
Na vala de Perus foram enterrados ilegalmente corpos de pessoas indigentes, de desconhecidos, e daqueles considerados opositores ao regime de opressão iniciado em 1964. Os remanescentes ósseos foram descobertos em 1990. O local somente pôde ser aberto após o restabelecimento do regime democrático, quando foram encontradas 1.049 ossadas. Um monumento em homenagem às vítimas da repressão foi erguido no cemitério.
“O ato é histórico porque o horror não pode ser naturalizado. Memória e verdade são fundamentais, para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça”, ressalta a procuradora-geral da União, Clarice Calixto.
Conciliação
O acordo com o MPF foi resultado de audiência de conciliação que contou com a atuação dos advogados da União Ney Wagner Gonçalves Ribeiro Filho, coordenador Nacional de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União, Tonny Teixeira de Lima, coordenador do Núcleo de Controvérsias de Direito Internacional dos Direitos Humanos da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais e Jerusa Gabriela Ferreira, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
O Procurador Nacional de Assuntos Internacionais, Boni de Moraes Soares, destaca que o reconhecimento das violações aos direitos humanos decorrentes do regime de exceção reflete o compromisso do Estado brasileiro com a democracia. “O pedido de desculpas que será formulado pela União como resultado desse acordo histórico é parte de um processo contínuo de fortalecimento das instituições democráticas e de desconstrução de narrativas que serviram para justificar a ditadura militar”, afirma Boni Soares.
Ney Wagner Gonçalves Ribeiro Filho reafirmou que a postura judicial da União em casos que discutem as violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime ditatorial é sempre proativa e conciliatória. “A União, em processos judiciais de rediscussão dos eventos históricos da ditadura militar, busca reconhecer os fatos violadores dos direitos humanos e estabelecer soluções conjuntas com autores, vítimas e familiares para reparar danos, assumir responsabilidades estatais e restabelecer a verdade histórica do período. Essa abordagem cooperativa reflete o compromisso da União em promover justiça, memória e reconciliação nacional, rompendo com o legado autoritário”, destaca Ribeiro Filho.
Saiba mais
O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da atuação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), está comprometido em viabilizar a continuidade e finalização dos trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos da Vala de Perus.
Neste sentido, em 2024, o MDHC assinou novo Acordo de Cooperação Técnica junto ao CAAF/Unifesp e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo, e mediou a celebração do instrumento de Carta Acordo entre a Unifesp e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/15/006, de modo a financiar a contratação da equipe pericial e a retomada dos trabalhos.
O MDHC também tem repassado recursos anualmente para a manutenção e o funcionamento do CAAF desde 2017, conforme estabelecido no Gabinete de Conciliação.
Com informações da AGU