O Tribunal de Justiça do Amazonas iniciou nesta segunda-feira (21/07), um mutirão de audiências nas duas Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Doméstica a Crianças e Adolescentes (VECDSVDCAs) da Comarca de Manaus. Somente neste ano, as duas unidades já somam 1.189 novos processos e o objetivo do período de esforço concentrado é fazer frente ao aumento da demanda de casos dessa natureza.
A abertura oficial do mutirão foi realizada na entrada do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro Aleixo, com a presença das juízas titulares da 1.ª e 2.ª Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Doméstica a Crianças e Adolescentes (VECDSVDCAs), Dinah Fernandes e Priscila Pinheiro Pereira, os juízes Rosberg Crozara e Tânia Granito; a desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Infância e juventude do TJAM; além do defensor público Eduardo Cesar Rabello, representando a Defesoria Pública do Amazonas, da advogada Benedita Portugal, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) e da promotora de justiça Inna Breves Mais Veloso, representando o Ministério Público Estadual (MPAM), todas instituições que também participam da ação. O juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) e subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasc), Graça Prola, também participaram da abertura do mutirão.
A desembargadora Joana Meirelles, destacou que o Tribunal de Justiça do Amazonas tem atuado para proteger crianças de adolescentes e que, no lugar de uma festa, a melhor resposta é realizar um mutirão para comemorar os 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente. “Nosso compromisso é contínuo com a causa da infância e da juventude. O Estatuto da Criança e do Adolescência é a base fundamental para todo trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas na área, pois nos orienta a assegurar os direitos desse público”, disse a desembargadora.
Titular da 1.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, a juíza Dinah Fernandes chamou atenção para o aumento de casos de violência contra crianças e adolescentes nos últimos anos e destaca que somente neste ano de 2025 mais de 1.100 novos processos que tratam de casos dessa natureza já ingressaram na Justiça do Amazonas e que, mesmo com o trabalho diário, é necessário a realização de um esforço concentrado para a celeridade dos processos.
“Ainda que a gente trabalhe com afinco, diariamente, porque as audiências são longas, peculiares, incluem ouvir crianças vítimas ou testemunhas de violência, o que exige a aplicação de um protocolo específico, de escuta especializada, o volume de processos é muito significativo. Então, os mutirões são importantes nesse sentido, e deveremos realizar mais uma edição neste ano”, destacou Dinah Fernandes.
A juíza Priscila Pinheiro Pereira, titular da 2.ª VECDSVDCA, também aponta o crescimento da violência, tanto sexual quanto doméstica, contra crianças e adolescentes, e a importância de fazer o mutirão.
“De segunda a sexta realizando audiências estamos buscando a celeridade processual com a equipe multidisciplinar. O ano inteiro estamos trabalhando nessa missão de garantir o direito das crianças e adolescentes. Costumeiramente, a gente ouve nas audiências as crianças dizerem: ‘eu decidi falar quando eu vi na televisão, quando eu vi no jornal um caso parecido com o meu’. Então, a população, as mães, os tios, os responsáveis pelas crianças têm que entender e perceber que o Judiciário é atuante na proteção das crianças e adolescentes. Nosso papel não é somente julgar processos, mas fazer com que a população veja que seus direitos são garantidos”, disse a magistrada.
35 anos do ECA
O mutirão organizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para esta semana integra as ações de celebração dos 35 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990 -, marco legal que consolidou o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e instituiu a doutrina da proteção integral. Além dos magistrados do TJAM, a ação contará com a atuação de promotores de Justiça, defensores públicos, advogados voluntários e profissionais que integram a equipe psicossocial do TJAM, bem como o suporte operacional e técnico de diversos setores do Tribunal. Também serão mobilizados oficiais de justiça, agentes de segurança, equipes de apoio e tecnologia da informação, a fim de garantir a efetividade e segurança dos atos processuais.
Fonte: TJAM