O Tribunal de Justiça do Amazonas, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, anunciou que está em fase implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nas comarcas do interior do Estado, tendo iniciado os trabalhos no último dia 17/06 e com previsão de término para 8 de agosto próximo.
Nesse período, haverá suspensão dos prazos nos processos de execução penal em todas as unidades jurisdicionais do interior, exceto casos de urgência.
Nos casos urgentes, enquanto não estiver finalizada a migração e a validação dos respectivos processos no SEEU, os pedidos deverão ser encaminhados eletronicamente ao e-mail institucional [email protected].
O processo de implantação está sendo feito por uma equipe de servidores na sede do Conselho Nacional de Justiça, coordenado pela juíza Fernanda Orsomarzo, e com apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJAM.
A implantação do sistema e a suspensão de prazos estão previstas na Portaria n.º 1747, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 13/06, que cita a Resolução n.º 24/2019 do TJAM, a qual regulamenta a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
A portaria traz também o cronograma de capacitação para o público interno e externo para uso do sistema, que inicia-se nesta terça-feira (21/06), por videoconferência, pelo link informado na portaria, para os servidores; nos dias seguintes serão oferecidos treinamentos aos magistrados, assessores, equipe de administração penitenciária, advogados, defensores públicos, promotores e equipe da Central de Mandados e Oficiais de Justiça, conforme descrito na programação.
Depois, será realizado reforço na capacitação a grupos de servidores por Varas, com equipe do Conselho Nacional de Justiça, de 27/06 a 04/07. O cronograma completo pode ser consultado no arquivo anexo a esta página ou na portaria.
Os órgãos externos devem indicar os nomes dos servidores ou colaboradores responsáveis ao TJAM para fins de acesso ao sistema.
Segundo o juiz Romulo Garcia Barros Silva, há vantagens na migração para o SEEU para a execução penal porque com o novo sistema os cálculos para benefícios previstos em lei dos apenados são feitos automaticamente, gerando avisos ao juiz de que os prazos estão próximos e evitando assim atrasos na marcha processual, enquanto no anterior era necessário realizar manualmente essas contas.
“Além disso, existe o ganho maior por unificar todas as execuções penais do Brasil inteiro em um único sistema eletrônico, dando aos gestores públicos uma visão nacional da situação da execução penal no país”, afirma o magistrado.
Fonte: Asscom TJAM