Na manhã desta quarta-feira (06/04), no hall do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, localizado no bairro São Francisco, zona Sul, uma equipe da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) atendeu e orientou pessoas interessadas na obtenção da Carteira de Identificação Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e da Carteira da Pessoa com Deficiência (CPD). A ação, organizada por iniciativa da Divisão de Serviço Social e Acessibilidade, da Comissão de Acessibilidade e Inclusão e do Subcomitê de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do TJAM, fez parte da adesão do Tribunal às atividades alusivas à “Campanha Abril Azul”, que reforça as orientações e promove a conscientização sobre o transtorno do espectro autista (TEA), colaborando para reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno.
Durante a ação, as pessoas interessadas puderam fazer a solicitação da (CIPTEA ou da CPD, mediante a apresentação dos documentos exigidos para a referida expedição. A entrega das carteiras acontecerá no prazo de 30 dias, no caso da CIPTEA, e de 15 dias, no caso da CPD. Os dois documentos facilitam a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A diretora da Divisão de Serviço Social e Acessibilidade do TJAM, Monike Antony, agradeceu a parceria da Sejusc na ação desta quarta-feira, ressaltou que a secretaria realiza esse atendimento durante todo o ano e que aceitou o convite para prestar esse atendimento voltado ao público interno do Tribunal e seus dependentes. “Também queremos destacar a atuação conjunta, para viabilizar a realização da atividade, da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que tem à frente o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, bem como a Secretaria de Atenção Integral à Saúde, gerida pela doutora Ana Cyra Saunders, e o Subcomitê de Saúde. O objetivo do Tribunal com esta ação é fortalecer a campanha de conscientização sobre o autismo e também divulgar e viabilizar a obtenção da CIPTEA e da CPD, que são documentos importantes para facilitar o acesso das pessoas que estão no espectro do transtorno autista a vários serviços e benefícios”, ressaltou Monike.
O juiz Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, coordenador do Subcomitê de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do TJAM, ressaltou a importância do diálogo institucional, como medida salutar para potencializar os movimentos de inclusão, acessibilidade e cidadania. “A carteira digital permitirá o acesso de pessoas com deficiência e autistas a serviços e prioridades amparadas por lei, além da comodidade para que os responsáveis comprovem tal condição do dependente com a apresentação da carteira oficial, sem precisar andar com o laudo médico. Esperamos que esse cadastro, no futuro, seja aproveitado para todas as esferas da Administração Pública de forma a ampliar os direitos e o acesso a esses grupos hipervulneréveis”, salientou o magistrado.
Ruana Silva, assistente social do Núcleo de Assistência à Criança e Família em Situação de Risco (NACER), que oferece assistência a crianças acolhidas, aproveitou o serviço oferecido pelo TJAM para solicitar duas CIPTEA e uma CPD em nome de crianças acolhidas na instituição. “Essa ação do TJAM é importante e traz uma representatividade para as crianças que se enquadram nessas condições. Nós, que somos guardiões de algumas delas, precisamos sempre estar respaldando e garantindo o direito dessas crianças, principalmente, na questão do acesso a benefícios”, disse Ruana.
Patricia Costa Sabóia, 28, dona de casa, apesar do tempo chuvoso, compareceu com o filho de cinco anos, diagnosticado com TEA. Ela foi avisada pela professora da escola da criança, que recebeu o cartão digital divulgado nas redes sociais do TJAM. “Eu achei muito boa essa iniciativa porque mostra que ele é cidadão. Eu considero que a carteira vai facilitar para que ele tenha acesso a tratamentos e outros benefícios além do Bolsa-Família”, afirmou Patrícia.
A Carteira de Identidade diferenciada para PCDs é exclusiva aos cidadãos com deficiência física, mental, visual, auditiva e/ou intelectual, que podem, desde 2018, ter a condição registrada no RG. O documento contém no campo “observação” a indicação “Pessoa com Deficiência”, e acompanha a emissão de um crachá que descreve informações sobre a saúde do identificado: Código Internacional de Doença (CID) (obrigatório), indicação de alergias (opcional), utilização de remédios.
A Lei n.º 13.977/20, batizada de “Lei Romeu Mion”, filho do apresentador de TV Marcos Mion, que tem transtorno do espectro autista, é a que garante a identificação e prioridade no atendimento a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de assistência social, saúde e educação. A CIPTEA traz informações diferenciadas e mais específicas que um RG: nome completo, filiação, local de nascimento, data de nascimento, número do RG, número do CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial completo número de telefone da pessoa com autismo, fotografia 3×4, assinatura ou impressão digital da pessoa com autismo, nome completo do responsável legal ou do cuidador, documento de identificação do responsável legal ou do cuidador, endereço residencial do responsável legal ou do cuidador, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador, identificação da Unidade da Federação e do órgão expedidor e assinatura do dirigente responsável. Além disso, a CIPTEA pode ser emitida para imigrantes que possuem visto temporário ou autorização de residência, residente fronteiriço ou refúgio.
Outras informações sobre emissão de identidades especiais podem ser obtidas no Núcleo da PcD da Sejusc, na rua Salvador, 456, Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus, telefone (92) 984060249.
Fonte: Asscom TJAM