TCU é consultado por equipe de transição para dizer sobre abertura de crédito extraordinário

TCU é consultado por equipe de transição para dizer sobre abertura de crédito extraordinário

Geraldo Alckmin e os demais integrantes da equipe de transição resolveram formalizar uma consulta ao Tribunal de Contas da União -TCU- sobre a possibilidade do Órgão emitir um parecer avalizando a abertura de crédito extraordinário para financiar a manutenção do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, como pretendem denominar o programa social, que manterá o pagamento de R$ 600 a partir de janeiro de 2023. 

Paralelamente, há uma PEC- Proposta de Emenda à Constituição, que cuida do tema no Congresso Nacional. A ideia seria a de  cumprir a promessa de campanha política, sem necessidade de que essa PEC prosseguisse, com o aval do TCU para realizar mudanças no orçamento de 2023, que não previu o benefício social. 

A equipe de transição se empenha em fazer cumprir as promessas de campanha de Luiz Inácio, pois, o pagamento desses benefícios sociais, a serem efetuados no primeiro mês da gestão do presidente, devem ter essa folha de pagamento rodada ainda no mês de dezembro do ano em curso. Lula prometeu manter o Auxílio Brasil de R$ 600, pagar mais R$ 150 por criança vacinada. Ainda prometeu a isenção de imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Uma turbulência nos cofres públicos. 

Leia mais

Indispensável intimação: imóvel não se incorpora ao credor fiduciário sem contraditório mínimo

Antes de o imóvel ser definitivamente transferido para o nome do banco — etapa em que o bem deixa de responder pelo contrato e...

Decurso de cinco anos não afasta direito à pensão por morte, restringe apenas valores retroativos

A Justiça Federal decidiu que o fato de terem passado mais de cinco anos entre o óbito do militar e o ajuizamento da ação...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Juízes aposentados denunciam violações ao teto e defendem remuneração transparente

Para os aposentados, o uso de vantagens remuneratórias disfarçadas de indenizações confrantam o teto constitucional e ofendem direitos. A ANAMPA...

Moraes autoriza Silvinei Vasques a cursar doutorado EAD na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal...

Moraes pede ao Exército manifesto sobre visita íntima a general preso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) que o Exército se manifeste...

Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta...