STF rejeita ação de Bolsonaro por abuso de autoridade contra Moraes

STF rejeita ação de Bolsonaro por abuso de autoridade contra Moraes

O STF, por maioria de votos, em julgamento virtual, nega prosseguimento da ação ajuizada na Corte pelo Presidente Jair Bolsonaro contra o Ministro Alexandre de Moraes, acusado por Bolsonaro de abuso de autoridade. Na apuração dos votos, 8 ministros, até então, acompanharam o voto do Relator Dias Toffoli. Toffoli registrou que os fatos narrados na representação, na evidência, não constituem crime, não havendo justa causa para o processamento do pedido,  rejeitando no mérito a instauração de procedimento penal contra Moraes. 

O procedimento contra Moraes foi inaugurado pelo Advogado Eduardo Reis Magalhães. A maioria dos Ministros concorda com o argumento de Toffoli de que os fatos narrados sejam atípicos. Na representação, Bolsonaro acusou Moraes de cometer ‘sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais’. 

Toffoli, responsável por dar entrada no Inquérito das Fake News, em 2019, quando era presidente do STF, frisou, em sua sentença, que ‘o simples fato de o referido ministro ser o relator do Inquérito nº 4.781/DF não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício de jurisdição’.  O julgamento termina hoje, porém, por maioria, o placar já se encontra decidido a favor de Moraes. 

 

Leia mais

Medida protetiva vigora por prazo indeterminado enquanto persistir risco à mulher, reitera STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em um caso do Amazonas, medidas protetivas de urgência impostas em favor de uma mulher e reiterou...

STJ derruba entendimento do TJAM sobre flexibilização da intimação pessoal na cobrança de astreintes

Corte considerou que regra da Súmula 410 não pode ser flexibilizada nos Juizados Especiais e declarou inexigíveis astreintes cobradas do Bradesco. O Superior Tribunal de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça confirma internação compulsória de paciente com dependência alcoólica

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou...

Empresas devem devolver valores de rescisão contratual

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou as empresas JC...

Moraes se declara impedido em ação sobre ida de sua esposa ao Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um mandado de segurança...

Justiça condena hospital a indenizar paciente por demora na troca de sonda

Um hospital de Campo Grande (MS) foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma paciente...