Silveira afronta Moraes e declara que indultado por Bolsonaro não usará tornozeleira

Silveira afronta Moraes e declara que indultado por Bolsonaro não usará tornozeleira

O Deputado Bolsonarista Daniel Silveira, neste domingo, insistiu em afrontar o Supremo Tribunal Federal e em especial o Ministro Alexandre de Moraes. Após Moraes determinar, em decisão, que a ação penal contra Silveira deverá prosseguir, pois o Decreto de Indulto do Presidente da República não surtirá efeitos jurídicos enquanto não declarada extinta a punibilidade pelo STF, Silveira volta a afrontar a autoridade da Corte Suprema. 

O Deputado Daniel Silveira em uma ‘motociata’ de apoio ao governo federal, no Rio,  afirmou que retirou o equipamento após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o Judiciário não tem mais nada o que fazer. Silveira, foi além, e retrucou que durante à época (referindo-se ao uso da tornozeleira), sequer teria o dever de usar, e agora, depois de indultado, é que não usará mesmo o equipamento. 

Moraes já determinou em decisão fundamentada que o indulto presidencial será analisado em sede própria e que enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção da punibilidade pelo Poder Judiciário, a ação penal, não extinta, haverá de prosseguir. Moraes, inclusive, determinou, também, que se informasse nos autos sobre o não cumprimento do uso da tornozeleira pelo Deputado com a especificação de todas as datas e deu ciência ao Procurador da República Augusto Aras. 

Leia mais

TJAM define regras para contagem e prorrogação de prazos em caso de falhas no Projudi

Novas regras garantem a prorrogação automática dos prazos e dispensam a devolução à decisão individual do magistrado O Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu integralmente...

Justiça condena Estado do Amazonas a pagar R$ 15 mil por abuso policial e invasão domiciliar

O Estado do Amazonas foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma mulher que teve...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJAM define regras para contagem e prorrogação de prazos em caso de falhas no Projudi

Novas regras garantem a prorrogação automática dos prazos e dispensam a devolução à decisão individual do magistrado O Tribunal de...

Justiça condena Estado do Amazonas a pagar R$ 15 mil por abuso policial e invasão domiciliar

O Estado do Amazonas foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil...

CNMP pode cassar aposentadoria por falta grave praticada na ativa, decide STF em caso do Amazonas

O poder disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público alcança o servidor aposentado quando a infração funcional, praticada na...

Estado de São Paulo e Município de Campinas devem fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado de São...