Silveira afronta Moraes e declara que indultado por Bolsonaro não usará tornozeleira

Silveira afronta Moraes e declara que indultado por Bolsonaro não usará tornozeleira

O Deputado Bolsonarista Daniel Silveira, neste domingo, insistiu em afrontar o Supremo Tribunal Federal e em especial o Ministro Alexandre de Moraes. Após Moraes determinar, em decisão, que a ação penal contra Silveira deverá prosseguir, pois o Decreto de Indulto do Presidente da República não surtirá efeitos jurídicos enquanto não declarada extinta a punibilidade pelo STF, Silveira volta a afrontar a autoridade da Corte Suprema. 

O Deputado Daniel Silveira em uma ‘motociata’ de apoio ao governo federal, no Rio,  afirmou que retirou o equipamento após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o Judiciário não tem mais nada o que fazer. Silveira, foi além, e retrucou que durante à época (referindo-se ao uso da tornozeleira), sequer teria o dever de usar, e agora, depois de indultado, é que não usará mesmo o equipamento. 

Moraes já determinou em decisão fundamentada que o indulto presidencial será analisado em sede própria e que enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção da punibilidade pelo Poder Judiciário, a ação penal, não extinta, haverá de prosseguir. Moraes, inclusive, determinou, também, que se informasse nos autos sobre o não cumprimento do uso da tornozeleira pelo Deputado com a especificação de todas as datas e deu ciência ao Procurador da República Augusto Aras. 

Leia mais

Fraude à cota de gênero: TRE barra recurso de vereadores e mantém mudança na Câmara de Uarini

Presidência do TRE-AM inadmitiu recurso especial e negou efeito suspensivo contra acórdão que cassou diplomas, anulou votos do Avante e determinou redistribuição das vagas O...

Desastre evitável, sustenta MPF em ação de R$ 153,9 milhões por queda de ponte na BR-319

Procuradoria aponta risco “concreto, real e previsível”, falhas de inspeção e manutenção e diz que sinais anteriores ao colapso não receberam resposta adequada Quase quatro...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Assédio sexual pode ser crime, mas não sustenta acusação por ato de improbidade, diz STJ

Corte manteve afastada condenação de professor que havia perdido o cargo e recebido outras sanções; ministros entenderam que reforma...

Fraude à cota de gênero: TRE barra recurso de vereadores e mantém mudança na Câmara de Uarini

Presidência do TRE-AM inadmitiu recurso especial e negou efeito suspensivo contra acórdão que cassou diplomas, anulou votos do Avante...

Justiça do Trabalho nega liminar em ação sobre paralisação nacional dos bancários

O juiz Denilson Bandeira Coelho, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, indeferiu, nesta quinta-feira (20), o pedido de...

Eleições 2026: saiba o que é permitido e proibido no dia da votação

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, em 4 de outubro, muitos eleitores se perguntam sobre o...