Silveira afronta Moraes e declara que indultado por Bolsonaro não usará tornozeleira

Silveira afronta Moraes e declara que indultado por Bolsonaro não usará tornozeleira

O Deputado Bolsonarista Daniel Silveira, neste domingo, insistiu em afrontar o Supremo Tribunal Federal e em especial o Ministro Alexandre de Moraes. Após Moraes determinar, em decisão, que a ação penal contra Silveira deverá prosseguir, pois o Decreto de Indulto do Presidente da República não surtirá efeitos jurídicos enquanto não declarada extinta a punibilidade pelo STF, Silveira volta a afrontar a autoridade da Corte Suprema. 

O Deputado Daniel Silveira em uma ‘motociata’ de apoio ao governo federal, no Rio,  afirmou que retirou o equipamento após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o Judiciário não tem mais nada o que fazer. Silveira, foi além, e retrucou que durante à época (referindo-se ao uso da tornozeleira), sequer teria o dever de usar, e agora, depois de indultado, é que não usará mesmo o equipamento. 

Moraes já determinou em decisão fundamentada que o indulto presidencial será analisado em sede própria e que enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção da punibilidade pelo Poder Judiciário, a ação penal, não extinta, haverá de prosseguir. Moraes, inclusive, determinou, também, que se informasse nos autos sobre o não cumprimento do uso da tornozeleira pelo Deputado com a especificação de todas as datas e deu ciência ao Procurador da República Augusto Aras. 

Leia mais

Previdenciário: Auxílio só é concedido a quem tem deficiência e vive em situação de necessidade

Benefício de natureza previdenciária não se perfaz, para sua concessão, apenas com a presença isolada de limitação funcional ou de dificuldades econômicas. O direito ao...

Exibição de documentos não exige prévio pedido administrativo, mas impõe prova de resistência do banco

A ausência de comprovação de prévio requerimento administrativo à seguradora impede o reconhecimento do interesse de agir em ação de exibição de documentos. Com esse...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Previdenciário: Auxílio só é concedido a quem tem deficiência e vive em situação de necessidade

Benefício de natureza previdenciária não se perfaz, para sua concessão, apenas com a presença isolada de limitação funcional ou...

Exibição de documentos não exige prévio pedido administrativo, mas impõe prova de resistência do banco

A ausência de comprovação de prévio requerimento administrativo à seguradora impede o reconhecimento do interesse de agir em ação...

Benefícios fiscais da Zona Franca não alcançam importação de combustíveis

Combustíveis importados na Zona Franca seguem sujeitos a PIS e Cofins-Importação, decide Justiça Federal. A equiparação das operações destinadas à...

Justiça mantém indenização à vítima de violência doméstica por perda de bebê

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de...