Senado tem maior projeção política na reforma tributária com 48 senadores do Norte/Nordeste

Senado tem maior projeção política na reforma tributária com 48 senadores do Norte/Nordeste

À depender de números matemáticos, a reforma tributária do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrará motivos para uma nova roupagem no Senado Federal. A reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados, com o predomínio da vontade política dominante das regiões Sul/Sudeste. A questão é de natureza aritmética. O peso de um Governador, como Tarcísio de Freitas, por exemplo, não terá reflexão nos novos números da Alta Casa do Legislativo.  É explicável. 

A própria formação constitucional do Congresso reduz o peso dos Governadores do Sul e do Sudeste brasileiro. Na Câmara dos Deputados, há uma maior representatividade política dos Estados das regiões Sul e do Sudeste, pois compõem, juntas, 256 do total das 513 cadeiras de Deputados Federais. No Senado, a regra é de três senadores por Unidades de Federação. Assim, Norte e Nordeste somam 16 unidades, que juntas somam 48 Senadores.  Isso corresponde a 60% do Plenário do Senado Federal. No Senado, o Relator da PEC é o Senador Eduardo Braga, do Amazonas. 

Amanhã se iniciarão as discussões sobre tema de tamanha relevância, o que impactará, inclusive, a Zona Franca de Manaus. É a hora de se retomar o equilíbrio da federação e dos interesses político-econômicos das regiões com menor desenvolvimento social e econômico. O Amazonas é beneficiado pela isenção do IPI, face a Zona Franca de Manaus. Há uma proposta de que seja criado um Fundo de Desenvolvimento específico para o Amazonas, para compensação de perdas de arrecadação. A partir de amanha, o Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco fara a abertura com líderes partidários para a retomada dos trabalhos no Congresso. 

 

Leia mais

TRT-11 responsabiliza três empresas por acidente que deixou eletricista incapaz

Um eletricista de 43 anos que sofreu um acidente e, por conta de um choque elétrico, teve amputações nos dedos das duas mãos e...

Justiça considera abusivos cortes reiterados de energia mesmo com aviso prévio

Sentença afirma que comunicação antecipada não afasta responsabilidade quando interrupções sucessivas do serviço essencial causam prejuízos aos consumidores. A Justiça do Amazonas considerou abusivas interrupções...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Compartilhamento de provas do exterior não leva caso automaticamente à Justiça Federal

​O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a...

STJ vai definir se planos devem custear musicoterapia para pessoas com TEA

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir se planos de saúde...

TRT-11 responsabiliza três empresas por acidente que deixou eletricista incapaz

Um eletricista de 43 anos que sofreu um acidente e, por conta de um choque elétrico, teve amputações nos...

Liberdade de expressão não protege agressões verbais em grupo virtual

A Justiça potiguar/RN condenou um homem a pagar R$ 5 mil por danos morais após ofender outro participante de...